O governo do estado de Pernambuco aprovou recentemente uma revisão do caderno de indicadores de desempenho que será aplicado nos futuros contratos de concessão dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. A medida chega em meio à preparação para o leilão previsto para dezembro, gerando atenção no setor de infraestrutura e saneamento em todo o Brasil.
Indicadores com nova prioridade
Entre as principais alterações consta a imposição imediata, já na primeira revisão ordinária que ocorre a cada cinco anos, de um indicador que mensura a continuidade do abastecimento de água. Este indicador será incorporado ao conjunto que compõe o IDG – Índice de Desempenho Geral, e influenciará a fórmula tarifária adotada pela agência reguladora.
Adicionalmente, o modelo agora prevê que 60% da outorga mínima das concessões será destinada a uma conta de universalização voltada a investimentos em produção de água, segurança hídrica e saneamento rural, enquanto 40% será alocada aos municípios.
Modelo contratual e blocos de concessão
O edital da concessão já foi publicado e contempla o bloco denominado RMR–Pajeú, com cerca de 150 municípios mais o distrito de Fernando de Noronha, e o bloco da microrregião do Sertão, com 24 municípios. No conjunto, o valor dos investimentos projetados atinge R$ 19,1 bilhões ao longo de 35 anos.
A empresa COPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento continuará responsável pela produção de água tratada e, no caso de eventual ágio na licitação, poderá antecipar a indenização que lhe cabe no processo.
Cobertura e perdas ainda provocam atenção
No estado, o atendimento de água está em aproximadamente 86% da população, enquanto a cobertura de esgotamento sanitário é de apenas 34,2%. Além disso, as perdas na distribuição de água somam cerca de 48%, segundo dados do SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2022.
A nova modelagem busca enfrentar essas fragilidades com maior rigor nos contratos.
Aspectos que influenciam investidores e operadores
Para investidores e atores do setor de infraestrutura, essa mudança sinaliza uma maior exigência contratual em desempenho e prestação de serviço. A vinculação entre indicadores como continuidade de abastecimento e formulação tarifária também cria incentivo para que o operador mantenha qualidade operacional, não apenas cobertura física.
A abertura de que a conta de universalização seja alimentada por parcela da outorga pode abrir fluxo de recursos para saneamento rural ou sistemas de segurança hídrica, ampliando o espectro da concessão. Também se destaca o fato de que o modelo já inclui a tarifa social aprovada na legislação federal, com previsão para cerca de 580 mil economias para este benefício no estado.
Embora as bases contratuais e indicadores tenham sido fortalecidos, resta a execução, a entrega dos resultados práticos de continuidade, redução de perdas e melhoria no saneamento. Também existe atenção com o índice de intermitência, que serviu de palco para críticas, quanto ao fato de que até 67% das residências poderiam sofrer falta de água por mais de seis horas antes de o indicador ser impactado.
Movimento Econômico
Para o público de alto nível no setor de infraestrutura, isso significa monitorar de perto como os indicadores serão apurados, como a regulação responderá e como os contratos serão fiscalizados.
O estado de Pernambuco coloca-se em um novo cenário contratual no saneamento ao fortalecer regras, indicadores e canais de investimento para suas concessões em água e esgoto.
O modelo traz elementos de maior exigência operacional, vinculação para a universalização e claro delineamento para os blocos de municípios. Para quem atua no setor de infraestrutura, esse processo é um estudo de caso relevante. O sucesso dependerá da tradução dessas normas e contratos em melhoria real dos sistemas, de cobertura e de gestão.
informações consolidadas a partir de dados divulgados pela Agência Infra.
Perguntas frequentes
1. Quais indicadores foram ampliados no modelo de concessão em Pernambuco? O modelo incorporou a obrigatoriedade do indicador de continuidade de abastecimento de água já na primeira revisão ordinária. Esse indicador fará parte do cálculo do Índice de Desempenho Geral (IDG) que será usado pela agência reguladora para definir a tarifa efetiva.
2. Como está estruturado o uso da outorga nas novas concessões de saneamento? Do valor da outorga mínima das futuras concessões, 60% será destinado a uma conta de universalização para investimentos em segurança hídrica, produção de água e saneamento rural; os 40% restantes serão repassados aos municípios para aplicação preferencial em saneamento.
3. Por que essas mudanças são relevantes para o setor de infraestrutura? Porque promovem uma vinculação direta entre resultado de serviço e remuneração, ampliam as condições de investimento privado com clareza de modelo, e revelam questões operacionais que ganham maior peso, como continuidade do abastecimento, além das tradicionais metas de cobertura.
