O governo federal revisa a modelagem do leilão do Tecon Santos 10, maior arrendamento portuário da história brasileira, após pressões diplomáticas e empresariais. O terminal prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no Porto de Santos, hoje próximo da saturação. A disputa, inicialmente programada para 2025, foi remarcada para o segundo semestre de 2026.
A intervenção direta do Palácio do Planalto busca equilibrar dois objetivos conflitantes em atrair mais concorrentes ao certame sem permitir concentração excessiva de mercado. Em dezembro, o TCU aprovou a estrutura proposta pela Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com regras rígidas que barraram operadores presentes no porto e grandes armadores na primeira etapa da disputa. O governo, contudo, optou por não seguir integralmente estas recomendações.
Pressões Internacionais
A tensão em torno do leilão continua. No início deste ano, o presidente do Conselho Europeu, enviou um comunicado ao governo solicitando a revisão das restrições.
O Ministério de Portos e Aeroportos orientou a Antaq a acatar as determinações do TCU. O governo, entretanto, impulsionou mudanças no desenho do certame.
Os ajustes em discussão
- Liberação de armadores: empresas de navegação marítima poderão participar livremente. A recomendação do TCU contra esses agentes era de cumprimento facultativo, não vinculante.
- Precisão sobre grupo econômico: participações acionárias minoritárias em operadores atuais não implicarão exclusão automática da disputa.
- Conceito de movimentação relevante: definirá quais atividades caracterizam operação de contêineres, evitando ambiguidades que gerem questionamentos judiciais.
- Prazo para desinvestimento: empresas que venderem ativos até o dia do leilão não serão consideradas incumbentes, criando brecha para MSC e Maersk, sócias na BTP (Brasil Terminal Portuário).
Os interesses em campo
A definição de grupo econômico afeta diretamente a Cosco Shipping, quarta maior empresa de navegação mundial. A companhia chinesa detém 6% de participação no fundo americano Black Rock, também acionista da TIL, braço de terminais da MSC na BTP. Sem clareza no edital, a Cosco poderia ser vetada.
A liberação de armadores visa atrair Hapag-Lloyd, companhias árabes e China Merchants, dona do TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá) e que já manifestou interesse à Antaq, com a ressalva de que opera linhas marítimas na Ásia.
Fonte consultada: CNN Brasil
Perguntas que o setor faz
1 – Por que o leilão foi adiado para 2026? Divergências sobre restrições à participação de empresas já instaladas no porto e de grandes armadores, em mercado considerado concentrado, provocaram o adiamento desde dezembro do ano passado.
2 – Qual a diferença entre recomendação e determinação do TCU? Recomendações são sugestões de cumprimento facultativo. Determinações possuem caráter vinculante. O governo optou por não seguir a recomendação contra armadores por entender que ela não era obrigatória.
3 – Por que a China Merchants poderia ser barrada? Por operar linhas de frete marítimo na Ásia, o que a enquadraria como armadora, categoria que o TCU sugeriu, sem obrigar, que fosse excluída da primeira fase do leilão.
