A extinção da RFFSA em 2007 deixou um legado patrimonial vasto e, em grande parte, subutilizado. No Mato Grosso do Sul, cerca de 70 terrenos, estações e estruturas remanescentes da antiga malha passaram à gestão da SPU – Secretaria do Patrimônio da União, que desde então responde pela regularização, cessão e destinação desses bens. Agora, com o processo de relicitação da Malha Oeste em curso, esses imóveis voltam a ser tema de debate quanto ao uso e à gestão do patrimônio público.
A concessão vigente da Malha Oeste chegou ao fim e a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou a abertura de novo processo licitatório ainda neste ano. Esse movimento criou a abertura política e administrativa necessária para discutir o que fazer com os terrenos que margeiam os antigos traçados.
Uso habitacional e social como destino
A proposta prevê a incorporação desses imóveis a programas habitacionais e equipamentos de uso coletivo. Entre as iniciativas consideradas estão unidades do Minha Casa Minha Vida, creches, escolas, parques lineares e outros serviços públicos. Áreas ociosas em zonas urbanas consolidadas representam uma oportunidade direta de aproveitamento do patrimônio público sem a necessidade de desapropriações ou aquisições onerosas.
A viabilização desse aproveitamento, porém, depende de etapas que ainda estão em curso. Entre elas:
- Conclusão dos trâmites de inventariança da extinta RFFSA;
- Resolução de pendências documentais dos imóveis;
- Formalização de projetos de interesse social pelas prefeituras junto à SPU;
- Firmação de acordos de cooperação técnica entre municípios e órgãos federais.
Miranda conta com 30 imóveis edificados e 45 regularizados, e deve assinar um acordo de cooperação técnica com a SPU em breve. Sidrolândia também já trabalha em projeto de urbanização. Municípios como Três Lagoas, Aquidauana, Corumbá, Campo Grande, Ponta Porã e Maracaju figuram entre as cidades sul-mato-grossenses com potencial de receber parte dos projetos.
Iphan e SPU atuam na regularização
Além da SPU, o Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atua na preservação do acervo histórico e documental vinculado à ferrovia, garantindo que edificações e registros com valor cultural não sejam descartados no processo de destinação dos bens.
A proposta do governo federal é que o aproveitamento desses espaços resulte em benefícios concretos para as comunidades que convivem com esses imóveis há décadas, mas sem acesso a eles.
Patrimônio público como política urbana
O debate em torno dos imóveis da extinta RFFSA revela o que fazer com o imenso estoque de bens imóveis que o Estado acumulou ao longo de décadas de operação de empresas públicas extintas ou privatizadas.
No caso da Malha Oeste, a combinação entre concessão ferroviária, habitação social e preservação do patrimônio histórico, pode servir de referência para outros corredores ferroviários brasileiros com situação semelhante.
Agora, o ritmo de execução depende da capacidade dos órgãos envolvidos, da SPU ao Iphan, de converter intenções em instrumentos jurídicos e projetos aprovados.
Fonte consultada: A Crítica de Campo Grande.
Perguntas frequentes
1. Quem é responsável pelos imóveis da extinta RFFSA hoje? Com a extinção da RFFSA em 2007, a gestão dos bens imóveis da rede passou à SPU. Cabe ao órgão conduzir os processos de inventariança, regularização e destinação desses bens, inclusive por meio de cessão a municípios e programas federais.
2. Quais cidades do Mato Grosso do Sul podem receber projetos nos imóveis da antiga ferrovia? Entre os municípios identificados com potencial de aproveitamento estão Corumbá, Campo Grande, Três Lagoas, Ponta Porã, Sidrolândia, Aquidauana, Maracaju e Miranda. Algumas dessas cidades já têm medidas preparatórias em andamento junto à SPU.
3. A relicitação da Malha Oeste tem relação com a destinação dos imóveis? Sim. A definição do novo processo licitatório pela ANTT foi apontada como condição necessária para destravar o aproveitamento dos imóveis vinculados ao traçado ferroviário. Com a autorização para o novo certame, as articulações sobre o uso habitacional e comunitário do patrimônio da extinta RFFSA ganharam novo impulso.
