Por João Carlos de Guimarães Gomes – CEO do Infranews
O processo de privatizações, concessões e, posteriormente, das PPPs no Brasil nasce efetivamente no início dos anos 1990, dentro de um contexto de profunda reorganização econômica e redefinição do papel do Estado brasileiro na infraestrutura e na indústria nacional (Governo Collor).
Tenho uma ligação pessoal direta com esse período histórico. Meu pai, ex-Usiminas, trabalhava na SIDERBRAS, em Brasília, a holding estatal responsável pelo controle do sistema siderúrgico brasileiro. A extinção da SIDERBRAS simbolizou uma das primeiras grandes mudanças estruturais do modelo econômico brasileiro, abrindo caminho para a transferência gradual de ativos e operações para a iniciativa privada.
Poucos anos depois, em 1993, ocorreu a primeira grande privatização do setor siderúrgico brasileiro: a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), adquirida pelo então Grupo Vicunha em conjunto com instituições financeiras. Aquela operação marcou definitivamente o início de um novo ciclo econômico, baseado na busca por eficiência operacional, modernização industrial e redução da participação direta do Estado em determinados segmentos produtivos.
Na sequência, o movimento avançou para o setor de infraestrutura. Em 1995 e 1996 ocorreram as primeiras concessões rodoviárias federais, inicialmente com a Ponte Rio-Niterói e, posteriormente, com a Via Dutra (estava na AG executando as obras do Rodovia Carvalho Pinto. Morava em São José dos Campos e vivi intensamente as melhorias implantadas na Dutra pela nova gestora: a Concessionária NOVADUTRA).
Ali começava a construção do modelo brasileiro de concessões rodoviárias, que mais tarde se transformaria em um dos maiores programas de concessões de infraestrutura do mundo.
Em paralelo, o setor elétrico brasileiro também iniciou seu processo de desestatização. A primeira privatização do setor elétrico ocorreu em 1995, com a venda da Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas), considerada o marco inicial da privatização da distribuição de energia no Brasil.
Na sequência vieram outras operações importantes: • 1997 — privatização da Light, no Rio de Janeiro; • 1997 — privatização da CERJ (atual Enel Rio); • 1998 — privatização da Eletropaulo, uma das maiores distribuidoras de energia da América Latina naquele momento.
Essas operações abriram caminho para a reorganização do setor elétrico brasileiro, trazendo novos modelos de regulação, contratos de concessão, metas de desempenho operacional e ampliação da participação privada na expansão do sistema energético nacional.
Em 1998, ocorreu talvez o mais emblemático processo de privatização do país: a desestatização do Sistema TELEBRAS. A partir dali nasceram diversas operadoras privadas de telecomunicações, entre elas a Telemar, posteriormente Oi, liderada naquele momento pela Andrade Gutierrez e seus parceiros.
Conhecemos bem essa história porque, naquela época, estávamos na Andrade Gutierrez e participamos diretamente do ambiente corporativo daquele momento histórico. Lembro claramente do evento realizado no Hotel Brasilton (BH) exatamente no dia do leilão em que o grupo saiu vencedor, junto com o grupo Jereissati (nascia ali a TELEMAR, maior companhia telefônica do Brasil à época). Era possível perceber ali que o Brasil iniciava definitivamente uma nova fase em infraestrutura, investimentos privados e expansão tecnológica.
Daquele período em diante, o processo não parou mais. O Brasil passou a desenvolver sucessivos programas de privatização, concessões e reestruturações setoriais envolvendo rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia elétrica, telecomunicações, saneamento e mobilidade urbana.
As concessões rodoviárias tiveram papel fundamental nessa trajetória porque funcionaram como verdadeiro laboratório institucional e regulatório para os modelos que viriam depois. Foi ali que o país começou a desenvolver contratos de longo prazo, mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro, regulação por desempenho, governança contratual e financiamento estruturado de infraestrutura.
Posteriormente, já nos anos 2000 e principalmente após a Lei das PPPs de 2004, o modelo evoluiu para as Parcerias Público-Privadas estaduais e municipais. E talvez seja exatamente nesse ponto que estamos vivendo hoje a maior transformação do setor.
Já em 2012, os aeroportos. São Gonçalo do Amarante, RN, foi o primeiro e, na sequência, o grande pacote de concessões: Guarulhos, Brasília e Viracopos. Nesse mesmo ano de 2012, assumi as obras do aeroporto de Viracopos, executando em 12 meses, 85% da implantação do atual terminal de passageiros, melhorias da pista e pátio de manobra.
Atualmente vemos PPPs municipais de praticamente todas as naturezas: iluminação pública, escolas, hospitais, saneamento, resíduos sólidos, macrodrenagem, parques, florestas, mobilidade urbana, habitação, pontos de ônibus, conectividade, eficiência energética e diversos outros serviços públicos.
Ou seja, saímos de um modelo focado apenas na privatização de grandes estatais para um ambiente muito mais sofisticado, baseado em contratos de desempenho, prestação continuada de serviços, compartilhamento de riscos e integração entre poder público, investidores, operadores e financiadores.
Compreender essa trajetória histórica é fundamental para entender onde estamos hoje e, principalmente, para compreender os desafios futuros das PPPs e concessões no Brasil: segurança jurídica, estabilidade regulatória, funding de longo prazo, capacidade técnica dos entes públicos e qualidade da estruturação dos projetos.
