O TCU abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades administrativas na ANM – Agência Nacional de Mineração. O pedido partiu do Ministério Público e tem como alvo a reativação de alvarás de pesquisa mineral que haviam sido renunciados pela empresa Slipstream Participações e a inclusão do lítio entre as substâncias autorizadas nesses mesmos títulos.
Motivação da investigação
O caso chegou ao TCU depois que o MP identificou indícios de irregularidade na maneira como a ANM tratou alvarás já renunciados pela Slipstream Participações.
Esses títulos teriam sido reativados e, na sequência, passaram a incluir o lítio, mineral que vem ganhando destaque em razão da demanda crescente por baterias e cadeias produtivas ligadas à transição energética e à infraestrutura de mobilidade.
Pontos analisados pelo tribunal
A apuração do TCU se concentra na:
- Legalidade da reativação de alvarás minerários de pesquisa que haviam sido objeto de renúncia formal pela empresa;
- Conformidade da inclusão do lítio entre as substâncias minerais previstas nesses títulos.
Objetos que formam o núcleo do processo que agora corre na AudPetróleo – Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração, setor do TCU responsável por analisar o caso.
Na fase atual, os auditores da AudPetróleo reúnem documentos e informações que vão subsidiar a manifestação do relator e a deliberação do plenário do TCU.
Não existe, até o momento, decisão de mérito sobre o caso, e a abertura da investigação não significa que o tribunal já tenha concluído pela existência de irregularidades. O processo apenas formaliza o início da apuração sobre a legalidade dos atos praticados pela ANM.
Possíveis implicações regulatórias
Enquanto a instrução segue no TCU, o caso chama atenção pelo tema de fundo, a regulação da mineração de lítio no Brasil, mineral cada vez mais relevante para setores de energia e de infraestrutura industrial.
A decisão final do TCU pode orientar como a ANM analisa novos pedidos de reativação de alvarás e inclusão de substâncias em títulos minerários já concedidos, o que interessa diretamente a empresas do setor e a investidores que acompanham o mercado de lítio no país.
Informações do portal de economia.uol.
Perguntas frequentes sobre o caso
1 – O que motivou a abertura da investigação do TCU? O pedido do Ministério Público apontou possíveis irregularidades na reativação de alvarás renunciados pela Slipstream Participações e na inclusão do lítio nesses títulos.
2 – Já existe decisão sobre irregularidades? Não. O caso está em fase de instrução na AudPetróleo, e o TCU ainda não se manifestou sobre o mérito da questão.
3 – Qual empresa está envolvida no caso? A Slipstream Participações é a empresa citada no pedido, por ter renunciado e, posteriormente, tido os alvarás reativados com a inclusão do lítio.
