A GSMA, instituição que reúne operadoras de telefonia móvel em diversos países, defendeu que o governo brasileiro crie regras para equilibrar a relação financeira entre companhias de telecomunicações e grandes plataformas digitais.
A proposta consta em um documento voltado para orientar políticas públicas de infraestrutura de conectividade e coloca no centro da conversa o modelo conhecido como fair share, ou contribuição de redes.
Crescimento do tráfego de dados pressiona investimentos
Segundo o material, o consumo de serviços digitais no país cresceu na última década, e esse aumento no volume de dados trafegados nas redes móveis tem exigido aportes cada vez maiores das companhias de telecomunicações.
Uma projeção citada no documento, aponta que as operadoras latino-americanas precisarão destinar recursos cada vez maiores para a expansão de suas redes até o fim desta década para acompanhar a demanda.
A maior parte do gasto com conectividade móvel está concentrada na chamada rede de acesso, estrutura que liga diretamente o usuário final ao sistema de telecomunicações e que hoje é bancada quase inteiramente pelas próprias operadoras.
Proposta prevê negociação
Diante desse cenário, a GSMA sugere que o poder público crie um ambiente regulatório que permita às operadoras e às plataformas com maior volume de tráfego negociarem diretamente as condições de uso das redes, sem que o governo determine previamente valores ou regras de remuneração.
A ideia é garantir segurança jurídica para as duas partes ao mesmo tempo em que se sustenta o financiamento contínuo da malha de conectividade do país.
A associação Conexis Brasil Digital reforçou essa mesma pauta em carta enviada a candidatos à Presidência, ampliando o coro de entidades do setor de telecomunicações que pedem atenção ao tema antes da próxima eleição.
Entre os pontos que a GSMA recomenda que constem de qualquer marco regulatório sobre o assunto estão:
- Regras que permitam negociação voluntária entre operadoras e geradores de tráfego;
- Ausência de imposição prévia de valores de remuneração entre as partes;
- Segurança jurídica para os contratos firmados entre os dois lados;
- Equilíbrio de obrigações regulatórias entre todos os participantes do ecossistema digital.
Plataformas digitais contestam modelo de cobrança
As empresas de tecnologia que operam serviços de streaming, redes sociais e outras aplicações de alto consumo de dados rebatem o argumento das operadoras.
Elas afirmam já destinar recursos próprios a data centers, cabos submarinos e CDNs, redes de distribuição de conteúdo, o que, na visão dessas companhias, tornaria o modelo de cobrança adicional proposto pelas operadoras desproporcional.
Relatório divulgado pelo portal Teletime.
Perguntas frequentes
1 – O que é o fair share discutido pela GSMA? É uma proposta de cobrança das plataformas digitais que geram grande volume de tráfego, como forma de dividir o custo de manutenção e expansão das redes móveis com as operadoras de telecomunicações.
2 – Por que as operadoras defendem esse modelo? Porque afirmam concentrar a maior parte do investimento em infraestrutura de acesso à internet móvel, enquanto o crescimento do tráfego é puxado majoritariamente pelo uso de aplicações de terceiros.
3 – Como as plataformas digitais respondem a essa cobrança? Argumentam que já investem em outras camadas da infraestrutura digital, como data centers e cabos submarinos, e questionam a justificativa para um pagamento adicional às operadoras.
