Prefeitos, secretários e procuradores de cerca de 20 municípios das regiões do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais, participaram de um encontro em Diamantina para esclarecer pontos sobre o novo modelo de concessão do saneamento básico no estado.
O evento foi realizado na sede do Consórcio CIM Jequitinhonha e contou com a presença de representantes da Copasa e da AMM – Associação Mineira de Municípios.
Regras tarifárias são detalhadas aos municípios
Entre os temas tratados durante a conversa estavam pontos ligados à cobrança e à divisão de recursos previstos no contrato de concessão. As dúvidas levantadas pelas prefeituras giraram em torno de três frentes principais:
- Manutenção da tarifa uniforme, que garante o mesmo valor cobrado na capital para os municípios do interior;
- Aplicação da tarifa social, com desconto de até 65% para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico;
- Funcionamento dos repasses destinados aos fundos municipais de saneamento.
A proposta foi abrir espaço para que cada prefeitura esclarecesse suas próprias dúvidas jurídicas antes de decidir sobre a adesão ao novo formato de contrato.
Associação de municípios acompanha as tratativas
A Associação Mineira de Municípios acompanhou o encontro e fez a intermediação entre as prefeituras e a companhia de saneamento. A instituição também mantém cobrança por metas de universalização dos serviços nas cidades do interior mineiro, onde os investimentos necessários costumam ser altos, sobretudo em localidades menores.
Representantes de municípios como Diamantina, Santo Antônio do Itambé e Turmalina destacaram a importância de ter contato direto com a diretoria da Copasa e com o corpo jurídico da companhia.
Entender com precisão as salvaguardas contratuais é condição para tomar decisões seguras sobre a renovação dos contratos de saneamento.
Cada prefeitura conduz, em seu próprio ritmo, a análise jurídica necessária para decidir sobre a adesão ao novo contrato. A companhia informou que o processo de atualização segue em diálogo direto com cada administração municipal, sem prazo único definido para todas as cidades da região.
Informações da Copasa.
FAQ sobre o saneamento
1 – O que muda para os municípios com o novo modelo de concessão? Cada prefeitura passa a negociar diretamente com a Copasa as condições do contrato, incluindo tarifas, prazos e salvaguardas jurídicas específicas para sua realidade local.
2 – Como funciona a tarifa social do saneamento? Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico podem ter desconto de até 65% na conta de água e esgoto, conforme critérios definidos no contrato de concessão.
3 – Quais municípios participaram do encontro em Diamantina? Cerca de 20 cidades das regiões do Jequitinhonha e Mucuri enviaram representantes, incluindo Diamantina, Santo Antônio do Itambé e Turmalina.
