A Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários decidiu não homologar a faixa inicial da sobretaxa de seca apresentada pela Mercosul Line para frete de contêineres com origem ou destino em Manaus, e liberou a segunda faixa somente de forma preliminar, condicionada à comprovação dos custos adicionais da operação.
A decisão saiu no Diário Oficial da União em outubro e coloca a seca na Amazônia no centro de uma discussão regulatória sobre quanto custa manter a navegação interior funcionando com os rios baixos.
O que a agência decidiu?
A Antaq analisou as condições apresentadas pela empresa, restringiu a autorização às operações que dependem de píer flutuante e barcaças em Itacoatiara, no Amazonas, e deixou aberta a possibilidade de rever a homologação conforme os documentos entregues e a evolução do nível dos rios.
A regra de homologação prévia, adotada neste ano, obriga a empresa a demonstrar o gasto antes de cobrá-lo do cliente, e o resultado da análise pode ser aprovação, aprovação com condições ou rejeição.
Quando o rio baixa, o frete sobe
Com menos água nos canais, os navios respeitam limites de calado, a parte do casco que fica submersa, e convivem com restrições de horário e circulação definidas pela Autoridade Marítima.
Cada viagem leva menos carga e mais combustível, tripulação e manutenção continuam pesando, e a solução costuma passar por barcaças, transbordos e estruturas flutuantes. A sobretaxa de baixa de água, conhecida como low water surcharge, existe para cobrir esse gasto extraordinário.
Ela é um componente comercial do frete, sem natureza de imposto ou de tarifa pública, e por isso a agência quer conferir se o valor cobrado corresponde ao custo real provocado pela estiagem.
O que as armadoras contestam
O Centronave, que reúne as principais empresas de navegação do comércio exterior brasileiro, considera difícil prever o custo de uma estiagem cujos efeitos só se mostram ao longo da vazante.
A entidade também aponta falta de critérios objetivos para avaliar os valores e questiona o uso da régua do Rio Negro em Manaus como referência, já que trechos críticos podem apresentar restrição mesmo com a marca da capital em nível confortável.
Como alternativa, defende que a análise considere o Calado Máximo Recomendado e que a dragagem dos pontos críticos entre na pauta. Um estudo da consultoria Alvarez & Marsal, citado pela entidade, estima queda forte na capacidade de carga e alta expressiva no custo por contêiner conforme o calado diminui.
Manaus e a dependência do rio
O Polo Industrial de Manaus recebe insumos, alimentos e medicamentos pelas hidrovias e escoa a produção pelo mesmo caminho, de modo que qualquer interrupção ou encarecimento se espalha pela cadeia de abastecimento da região.
O Centronave lembra a seca de 2023, quando a ausência prolongada de navios coincidiu com forte queda na circulação de contêineres e férias coletivas de trabalhadores. São riscos apontados pelo setor, e a decisão da Antaq, isoladamente, não demonstra que já estejam ocorrendo.
A Mercosul Line precisa cumprir as exigências para manter a autorização preliminar, e a agência pode reavaliar valores e condições a cada rodada de dados. Entre os pontos cobrados da empresa estão:
- Memória de cálculo dos custos de armazenagem e transbordo;
- Critérios para concessão de descontos aos clientes;
- Relatórios quinzenais com custos, receitas, margens e condições comerciais.
O caso mostra a dificuldade de equilibrar dois objetivos, permitir que as empresas recuperem despesas extraordinárias para sustentar o abastecimento e impedir que cobranças adicionais apareçam sem justificativa.
Fonte: Transporte Moderno.
FAQ
1 – O que é a sobretaxa de seca? É um valor cobrado além do frete marítimo para compensar custos extraordinários de operar com rios baixos, como transbordo e uso de barcaças.
2 – A Antaq proibiu a cobrança? Não. A agência não homologou a primeira faixa e condicionou a segunda à apresentação de documentos que comprovem os custos.
3 – Por que a dragagem aparece na discussão? Porque aprofundar os pontos críticos dos rios pode manter a navegação em condições mais próximas do normal e reduzir a necessidade de soluções emergenciais caras.
