O presidente interino do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica propôs uma condição adicional para o leilão do Tecon Santos 10, o maior projeto de expansão de contêineres do Porto de Santos.
Pela proposta apresentada em setembro, MSC e Maersk precisam apresentar uma nova análise ao órgão caso uma das duas vença o certame, mesmo que a operação não se enquadre nos critérios usuais de notificação obrigatória.
Uma exigência fora do padrão
O despacho chega duas semanas após a Superintendência-Geral do Cade aprovar, sem restrições e em rito sumário, dois atos de concentração ligados à reorganização societária da BTP – Brasil Terminal Portuário.
Em um deles, a Terminal Investment Limited Holding, do grupo MSC, assume os 50% da BTP hoje sob controle da APM Terminals, da Maersk. No outro, a lógica se inverte. Hoje, os dois grupos dividem o comando da companhia, e as operações estão condicionadas ao resultado do próximo leilão.
Ao avaliar os pedidos, especialistas do Cade concluíram que MSC e Maersk já fazem parte do mesmo grupo econômico da BTP, por exercerem controle compartilhado da empresa. A passagem para o controle individual, portanto, não geraria mudança relevante na concorrência, e os dois atos foram liberados sem ressalvas.
Para MSC e Maersk
As aprovações passam a ter prazo de validade, e, caso MSC ou Maersk vença o direito de explorar o Tecon Santos 10, a operação precisará ser apresentada ao Cade antes de ser concluída. A ideia é permitir uma nova avaliação da concorrência caso uma das empresas aumente sua presença no Porto de Santos com o novo terminal.
Isso significa que a proposta cria uma etapa de acompanhamento voltada especificamente para MSC e Maersk, dada a presença que ambas já mantêm no porto.
Uma eventual vitória de qualquer uma delas no leilão do Tecon Santos 10 seria analisada considerando a configuração do mercado naquele momento e os efeitos da operação sobre a concorrência. O novo terminal tem potencial para mudar de forma considerável a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos, o que explica o cuidado adicional.
Entre os pontos incluídos na proposta estão:
- Validade limitada para as aprovações já concedidas à BTP;
- Nova submissão ao Cade em caso de vitória de MSC ou Maersk no leilão do Tecon Santos 10;
- Avaliação da concorrência conforme a configuração do mercado no momento do certame.
Um formato pouco comum
Desde a entrada em vigor da atual Lei de Defesa da Concorrência, em 2012, o Brasil realizou mais de 130 concessões e leilões em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento e energia.
Não há registro, no período, de uma condição semelhante, com a previsão antecipada de uma nova análise pelo Cade fora das hipóteses comuns de notificação.
Caberá ao Tribunal do Cade decidir como conciliar tal cautela com as regras já fixadas para o processo de concessão, definidas na modelagem conduzida pelo poder concedente e pela Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, sob fiscalização do TCU.
O que vem pela frente
O projeto do Tecon Santos 10 vem sendo acompanhado de perto por diferentes órgãos, e a participação de operadores que já atuam no Porto de Santos é um dos pontos centrais do debate.
O terminal é considerado central para a expansão da capacidade de movimentação de contêineres do maior porto do país. A modelagem passou pela Antaq e pelo TCU e segue em discussão dentro do governo, com expectativa de publicação do edital em 2026 e realização do certame na sequência.
A decisão do Cade também pode servir de referência para a análise de próximas concessões. Se o Tribunal aceitar a proposta, fica estabelecida a possibilidade de uma nova avaliação sempre que o resultado de um leilão mudar de forma considerável a configuração concorrencial de um mercado.
O caso agora está nas mãos do colegiado do Cade, que decidirá se mantém as aprovações concedidas pela Superintendência-Geral ou se incorpora as condições propostas pelo presidente interino.
Fonte: exame.
Perguntas frequentes
1 – O que é o Tecon Santos 10? É o maior projeto de expansão de capacidade de contêineres já planejado para o Porto de Santos, com edital previsto para 2026.
2 – Por que o Cade quer analisar novamente se MSC e Maersk vencer o leilão? Porque as duas empresas já têm presença relevante no Porto de Santos, e uma vitória de qualquer uma delas poderia mudar a configuração concorrencial do mercado.
3 – Quando o leilão do Tecon Santos 10 deve acontecer? A expectativa é de que o edital seja publicado em 2026, com o certame ocorrendo na sequência. no mercado diante da automação.
