O FDIRS – Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável e o governo da Bahia, por meio da secretaria de infraestrutura do estado, formalizaram contrato para a estruturação de uma PPP – parceria público-privada, voltada à malha rodoviária estadual. O projeto abrange aproximadamente 1.024 km de estradas sob responsabilidade do estado, com foco em manutenção, reabilitação e conservação dos trechos incluídos no escopo.
O que o FDIRS faz nesse processo
O fundo assumirá a condução dos estudos necessários para estruturar o projeto, incluindo as modelagens econômico-financeira, jurídica e operacional, além da preparação dos documentos que vão embasar o processo licitatório. A gestão do FDIRS é conduzida pela Vinci Compass, e o fundo conta com participação da União em sua composição.
A iniciativa está inserida na política federal de fomento às PPPs para rodovias estaduais e do Distrito Federal, qualificada no PPI – Programa de Parcerias de Investimentos da presidência da República, conforme o Decreto nº 12.626/2025. O modelo adotado é baseado em desempenho e níveis de serviço, o que significa que o parceiro privado será avaliado por resultados concretos nas vias, não apenas pela execução de obras.
Por que esse modelo importa
Concessões rodoviárias estaduais baseadas em desempenho representam uma mudança na forma como os estados estruturam seus contratos com o setor privado. Em vez de medir entregas por volume de obras, o contrato estabelece parâmetros de qualidade contínua, o que redistribui riscos e cria incentivos diretos para a eficiência operacional ao longo de toda a vigência da PPP rodoviária.
O alinhamento com o PPI reforça o papel do governo federal como articulador de um ambiente mais padronizado para concessões estaduais, algo que vinha sendo reivindicado por operadores e financiadores do setor há anos.
A carteira do FDIRS
Além de infraestrutura rodoviária, o FDIRS atua em setores como:
- Saneamento básico, abrangendo abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem pluvial.
- Infraestrutura urbana, com mobilidade, habitação e iluminação pública.
- Transporte.
- Infraestrutura social, nas áreas de educação e saúde.
- Irrigação.
- Parques e florestas.
A política de investimento do fundo prioriza projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o que explica a escolha da Bahia como um dos primeiros estados a formalizar esse tipo de parceria dentro do modelo vigente.
O que vem a seguir
Com o contrato assinado, a fase de elaboração dos estudos tem início. O processo percorrerá modelagens técnicas e audiências públicas antes de chegar ao edital. O prazo até o processo licitatório depende da complexidade dos estudos e do ritmo das aprovações nos órgãos competentes.
Para o setor de infraestrutura no Brasil, o contrato entre o FDIRS e a secretaria de infraestrutura da Bahia sinaliza que o mecanismo federal de apoio a PPPs estaduais saiu do papel e começa a produzir contratos concretos, o que pode interessar a outros estados com malhas rodoviárias degradadas e capacidade fiscal limitada para investir sem parceiros privados.
Fonte de referência: ppi.gov.br.
Perguntas sobre PPPs rodoviárias estaduais
1 – O que é o FDIRS e como ele financia a estruturação de projetos? O FDIRS é um fundo com participação da União, gerido pela Vinci Compass, criado para apoiar a estruturação de projetos de concessões e PPPs em setores de infraestrutura. Ele não executa obras diretamente, mas financia os estudos técnicos que tornam os projetos licitáveis, atuando como facilitador entre governos estaduais e o mercado privado.
2 –O que significa um contrato de PPP baseado em desempenho? Nesse modelo, o parceiro privado é remunerado e avaliado conforme os resultados que entrega nas vias, como condições de pavimento, sinalização e segurança viária, e não apenas pela execução de obras contratadas. Isso transfere ao operador o incentivo de manter a qualidade ao longo de todo o prazo da concessão.
3 – Por que o Nordeste recebe prioridade na carteira do FDIRS? A política de investimento do fundo estabelece preferência por projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com maiores lacunas de infraestrutura consolidada e onde o setor privado historicamente enfrenta mais dificuldades para estruturar projetos sem apoio técnico e financeiro do poder público.
