A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, formalizou a cobrança de R$ 1,128 bilhão da Rumo Malha Oeste, que opera a linha férrea de 1.973 km entre Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e Mairinque, em São Paulo. O prazo para quitação é 30 de junho de 2026, data em que o contrato de concessão chega ao fim após 30 anos de vigência.
O valor resulta da soma de parcelas em atraso, corrigidas monetariamente, e de inadimplência de outorga. A atualização dos montantes seguiu as diretrizes da IN 1/2025, Instrução Normativa nº 1 de 2025, do DNIT, e foi respaldada por relatórios da Houer Consultoria e Concessões Ltda., empresa contratada como verificadora independente do contrato pela Infra S.A.
Os valores históricos brutos eram menores, mas a aplicação dos índices de correção elevou o passivo ao patamar atual, que serve de base para o encerramento formal do vínculo contratual.
TCU barra acordo e define o desfecho
Antes da cobrança, ANTT e Ministério dos Transportes tentaram construir uma solução negociada com a Rumo. A proposta previa que a concessionária devolveria cerca de 1.600 km da malha à União, retendo apenas um trecho voltado ao transporte de celulose e minério de ferro.
O plano incluía obras de recapacitação, rebitolagem e construção de novos ramais, entre eles um trecho ligando a fábrica da Suzano ao contorno ferroviário de Três Lagoas e outro conectando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, com integração à Malha Norte.
O TCU rejeitou integralmente o acordo e, com a decisão, a negociação foi encerrada e o processo seguiu pela via da cobrança direta, com apuração de haveres e deveres entre as partes.
O modelo de concessões no Brasil
O encerramento da concessão ferroviária da Rumo Malha Oeste expõe a fragilidade recorrente no modelo brasileiro de infraestrutura de transportes com contratos de longa duração que chegam ao fim sem e os ativos públicos preservados na medida esperada. A malha ferroviária, que iniciou operação em julho de 1996, acumulou passivos ao longo de décadas e chega ao encerramento do ciclo contratual com questões patrimoniais ainda em aberto.
O processo de inventário dos bens reversíveis, a avaliação independente e a definição de responsabilidades são etapas que precisam ser concluídas com rigor antes de qualquer nova modelagem para a linha. Concessões ferroviárias bem-sucedidas dependem de fiscalização contínua, estrutura de capital viável e clareza na matriz de riscos desde o início do contrato, não apenas no momento do encerramento.
O caso serve de referência para as discussões em curso sobre novas outorgas ferroviárias no Brasil, especialmente em um momento em que o país retoma investimentos em logística ferroviária e busca atrair capital privado para a modernização da rede ferroviária nacional.
Fonte consultada: Andravirtual.
Perguntas frequentes sobre o caso
1. O que acontece com a malha após o fim da concessão da Rumo? Com o encerramento do contrato em 30 de junho de 2026, os bens reversíveis retornam à União. A ANTT conduz o processo de inventário patrimonial e avaliação independente dos ativos antes de qualquer nova modelagem de concessão para a linha.
2. Por que a dívida da Rumo Malha Oeste chegou a R$ 1,128 bilhão? O valor resulta da correção monetária de parcelas de arrendamento em atraso e de inadimplência de outorga acumuladas ao longo do contrato.
3. O acordo entre Rumo, ANTT e Ministério dos Transportes poderia ter evitado a cobrança? A proposta negociada previa a devolução de grande parte da malha em troca da retenção de um trecho rentável, com obras de modernização. O TCU rejeitou o acordo integralmente, o que levou a ANTT a adotar a cobrança direta como único caminho para o encerramento contratual.
