O Brasil assumiu a meta de garantir 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme previsto no marco legal do saneamento. No entanto, a realidade operacional em várias regiões indica que esse objetivo continua distante.
Grande parte dos estados já definiu microrregiões para prestação regionalizada do serviço, mas em muitos casos essas estruturas permanecem apenas no plano formal, sem governança ativa, contratos integrados ou mecanismos de execução. Quando a regionalização não é efetivamente implementada, municípios menos atrativos tendem economicamente a ficar à margem dos investimentos, perpetuando desigualdades.
Avanço em áreas com concessões estruturadas
Nas regiões que já contam com concessões firmadas ou parcerias público-privadas coordenadas por empresas estaduais, ou operadores privados, os resultados estão mais alinhados às metas de 2033. Em alguns contratos, as exigências superam até as determinações legais, incluindo cláusulas que obrigam a execução das obras e serviços dentro de prazos rígidos.
Casos como o de São Paulo, onde blocos adicionais estão sendo estruturados para atender cidades fora do contrato da Sabesp, mostram que a coordenação estadual pode reduzir o risco de fragmentação. O modelo garante que localidades menores, sem viabilidade econômica isolada, sejam atendidas junto a municípios mais rentáveis.
Municípios isolados correm risco de estagnação
O cenário mais preocupante está nas cidades operadas por empresas estaduais sem contratos de longo prazo ou com vínculos precários. Há ainda localidades que optaram por concessões locais isoladas, sem articulação regional, o que limita a capacidade de gerar receitas sustentáveis e dificulta a atração de investimentos.
Sem integração, o encerramento de contratos em diferentes datas impede a criação de um modelo autossustentável de prestação, especialmente em municípios pequenos. O resultado é a manutenção de sistemas de saneamento obsoletos, com baixo alcance e eficiência reduzida.
Estruturação técnica é gargalo nacional
A estruturação de novos projetos de concessão e PPP depende, em grande parte, da atuação do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Embora essas instituições entreguem projetos de alta qualidade, a demanda crescente limita sua capacidade de atender todos os entes subnacionais.
A descentralização desse processo é inevitável e exige que estados e municípios desenvolvam equipes técnicas capacitadas. Sem isso, a velocidade de implementação continuará aquém das necessidades para alcançar as metas legais.
Propostas para acelerar a universalização
Entre as soluções propostas por especialistas do setor está a criação de um programa nacional de qualidade para concessões subnacionais. A medida incluiria manuais de boas práticas, modelos contratuais de referência e um selo de qualidade para projetos de saneamento.
Outro ponto crucial é a definição clara da governança das microrregiões, garantindo que a prestação regionalizada seja mais do que uma formalidade legal. Isso inclui integrar a gestão, unificar contratos e adotar mecanismos de compensação financeira para municípios com menor capacidade de geração de receitas.
Estruturas criadas no papel não garantem avanço
Para que o Brasil consiga cumprir o compromisso de universalizar o saneamento até 2033, não basta apenas vontade política. É necessário articular interesses, alinhar políticas públicas e garantir a presença técnica de alto nível em todas as etapas, desde a modelagem até a execução dos contratos.
Estados com maior protagonismo na coordenação regional tendem a gerar melhores condições de investimento e ampliar a atratividade para operadores privados. Já a União pode contribuir fomentando políticas de incentivo, criando marcos regulatórios complementares e apoiando a capacitação técnica local.
O avanço rumo à universalização do saneamento exige mais do que marcos legais e metas ambiciosas. Sem regionalização efetiva, municípios menores continuarão à margem e o prazo de 2033 se tornará cada vez mais desafiador. A integração entre entes federativos e operadores é o único caminho para garantir água e esgoto a todos os brasileiros.
Informações adaptadas a partir de dados públicos e de entrevista publicada pela Exame.
FAQ
1 – Quais regiões do Brasil estão mais próximas de cumprir as metas de 2033? Áreas com concessões já estruturadas e parcerias público-privadas, especialmente aquelas integradas a blocos regionais coordenados por empresas estaduais ou operadores privados, apresentam maior avanço.
2 – Por que a regionalização é considerada tão importante? Ela permite que municípios menos atrativos economicamente sejam atendidos junto a cidades mais rentáveis, viabilizando investimentos e operação sustentável do sistema.
3 – O que pode acelerar a estruturação de projetos? A descentralização da modelagem, com capacitação técnica de estados e municípios, e a adoção de programas nacionais de qualidade para concessões, são medidas que podem aumentar a velocidade e a eficiência da implantação.
