A mais recente movimentação do Mpor-Ministério de Portos e Aeroportos, com a apresentação do programa Investe + Aeroportos em São Paulo, sinaliza mudanças importantes para o setor aeroportuário brasileiro. A proposta de reorientação regulatória busca destravar o potencial dos terminais aéreos como espaços de negócio, ultrapassando as funções tradicionais de embarque e desembarque.
O programa foi detalhado na sede da XP Investimentos para uma plateia de investidores e lideranças do setor, em um momento de expectativas sobre a revisão da Portaria número 93 de 2020. A flexibilização dessa norma abriria a possibilidade de contratos comerciais mais longos em áreas aeroportuárias concedidas à iniciativa privada, favorecendo maior previsibilidade e segurança jurídica para os aportes.
Contratos mais longos para mais receita e ocupação qualificada
A proposta central é permitir que as concessionárias dos terminais tenham condições de negociar contratos com prazos estendidos para o uso de áreas não operacionais dos aeroportos. Esse mecanismo pode viabilizar novos empreendimentos como centros de convenções, hotéis, clínicas especializadas, polos educacionais, centros logísticos e até mesmo hubs de distribuição para e-commerce.
Segundo o Mpor, entre 2023 e 2025 já foram autorizados dezenove investimentos com base na atual portaria, somando aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Com o programa reformulado, o volume de recursos pode ser ampliado, abrindo caminhos para novas frentes de ocupação econômica e geração de postos de trabalho.
Indústria, intermodalidade e regionalização em pauta
Um dos focos da proposta é a criação de aglomerados logísticos no entorno dos terminais, com potencial para atrair indústrias de baixo impacto ambiental, centros de distribuição, prestadores de serviços e outras cadeias produtivas complementares. O uso de tecnologias como inteligência artificial em sistemas logísticos também está contemplado, especialmente para o gerenciamento de fluxos e otimização da conectividade intermodal.
Além disso, o Investe + Aeroportos prevê atenção especial às regiões Norte e Nordeste, com estímulos para que os aeroportos assumam o papel de âncoras no desenvolvimento regional. A meta é conectar melhor as malhas rodoviárias, ferroviárias e portuárias com os terminais aéreos, ampliando a eficiência da circulação de mercadorias e passageiros.
Integração com Estados e Municípios amplia a proposta
O plano também estuda a extensão das regras aos aeroportos concedidos por governos estaduais e municipais, o que amplia o alcance da iniciativa e oferece um horizonte de estabilidade regulatória para projetos que até então esbarravam em limitações contratuais.
Essa expansão reforça o entendimento de que a infraestrutura aeroportuária pode ser ativada como vetor de ocupação econômica integrada, articulando interesses públicos e privados em formatos que não sobrecarregue o Estado com novos investimentos diretos, mas que, ao mesmo tempo, respeitem as diretrizes técnicas da aviação civil.
Consulta pública busca participação técnica e popular
O programa está disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 13 de julho. Qualquer cidadão, técnico ou representante de empresas pode enviar sugestões para aprimorar a proposta, que passará por uma análise de impacto regulatório conduzida pela equipe da Secretaria Nacional de Aviação Civil.
A previsão é de que o novo instrumento entre em vigor em setembro, após consolidação das contribuições e publicação da nova regulamentação.
Um setor que se reinventa com a escuta ativa e técnica
Ao promover o diálogo direto com operadores do setor, o governo federal demonstra uma postura de escuta e de incentivo à colaboração público-privada, mesmo sem lançar editais ou criar novas concessões neste momento. O programa não introduz novas despesas públicas imediatas, mas cria um ambiente mais atrativo para os aportes de médio prazo.
Nesse novo contexto, empresas de infraestrutura, operadores logísticos, fundos de investimento imobiliário e corporações de varejo e saúde ganham espaço para projetar parcerias comerciais em áreas aeroportuárias, observando a tendência internacional de transformação desses terminais em ecossistemas econômicos multifuncionais.
FAQ | Entenda o novo movimento nos aeroportos brasileiros
1 – Por que o programa Investe + Aeroportos é relevante para investidores em infraestrutura? Porque altera o ambiente regulatório, permitindo contratos comerciais mais duradouros nos aeroportos. Isso viabiliza a presença de novos negócios em áreas antes ociosas ou subutilizadas.
2 – Quais tipos de empreendimentos podem ser instalados nos aeroportos com a nova regulamentação? Centros de convenções, hotéis, shoppings, hospitais, indústrias leves, centros de distribuição e serviços integrados à logística são alguns dos exemplos possíveis.
3 – Qual é o papel da consulta pública neste processo? Ela permite que especialistas, empresas e cidadãos contribuam tecnicamente para o aprimoramento da proposta. As contribuições serão analisadas e podem integrar a nova regulamentação prevista para setembro.
