Uma nova polêmica movimenta os debates sobre infraestrutura em Cubatão. O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis afirmou, por meio de um ofício enviado ao Ministério do Meio Ambiente, que não há registro de processo de licenciamento ambiental relacionado ao estacionamento de caminhões previsto para a Ilha do Tatu. O documento também foi encaminhado à Câmara de Vereadores do município, onde a proposta tem sido amplamente discutida.
Segundo o posicionamento oficial, caso o projeto seja protocolado, o processo será conduzido dentro das normativas ambientais vigentes, incluindo legislações como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica. A Declaração de Utilidade Pública existente para a área não garante automaticamente a aprovação do empreendimento, cabendo aos órgãos ambientais competentes a avaliação do impacto da obra sobre a região.
Ministério Público entra na discussão
A proposta também chamou a atenção do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, ligado ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Um inquérito foi instaurado para averiguar possíveis irregularidades no projeto. O objetivo da investigação é compreender os riscos ambientais e sociais atrelados ao empreendimento. Paralelamente, mobilizações populares também vêm ganhando força, incluindo um abaixo assinado que contesta a implantação do estacionamento na região.
Os opositores do projeto argumentam que a construção pode afetar a drenagem do solo, ampliando o risco de enchentes, além de trazer impactos negativos para a pesca artesanal e o turismo náutico. Outro ponto sensível é o aumento do fluxo de caminhões pesados dentro do perímetro urbano, o que poderia elevar os níveis de poluição atmosférica e sonora na cidade.
Preservação ambiental
A região escolhida para o empreendimento conta com ecossistemas sensíveis, como trechos de restinga e manguezais, além de abrigar espécies emblemáticas da fauna local. Um dos símbolos da biodiversidade de Cubatão, o Guará Vermelho, possui ninhais na Ilha do Tatu, o que acendeu um alerta entre ambientalistas. Em resposta, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Ninhais, reforçando a importância da conservação da área.
A prefeitura do município, por sua vez, manifestou sua contrariedade ao projeto e sugeriu uma localização alternativa para o pátio de caminhões. A administração municipal também admite recorrer à Justiça para impedir a execução da proposta na área ambientalmente sensível.
Impactos urbanos e infraestrutura
A expansão do sistema logístico na Baixada Santista inclui a previsão de três estacionamentos para caminhões distribuídos entre Guarujá, São Vicente e Cubatão, havendo a possibilidade de um quarto. O projeto faz parte do plano de ampliação da Poligonal do Porto Organizado. A Administração dos Portos de Santos confirmou a escolha da Ilha do Tatu para um dos pátios e o reaproveitamento da estrutura do Ecopátio, que será integrado ao novo sistema.
Moradores e líderes comunitários apontam preocupações com a instalação do estacionamento, alegando que a infraestrutura do bairro pode ser impactada, especialmente no entorno da Estrada Metalúrgico Ricardo Reis, uma das principais vias da região. A população local teme transtornos ligados ao aumento do tráfego pesado e aos possíveis reflexos na qualidade de vida dos habitantes.
Investimentos e contrapartidas
O projeto prevê a construção de um pátio com capacidade para 800 caminhões, além de uma via de acesso conectando a Estrada Metalúrgico Ricardo Reis à Rodovia dos Imigrantes e à Via Anchieta. A licitação do empreendimento estipula que a empresa ou consórcio vencedor ficará responsável por estruturar não apenas o estacionamento, mas também um regulador de caminhões, servindo como ponto de organização do fluxo logístico. O investimento privado projetado ultrapassa R$ 3 bilhões.
Além das estruturas de apoio aos caminhoneiros, estão previstas instalações para atendimento médico, suporte psicológico e serviços diversos, buscando integrar a nova estrutura às necessidades da categoria e da economia regional. O contrato prevê um prazo de até três anos para que a obra seja concluída e entre em funcionamento.
FAQ – O que ainda falta esclarecer
1 – A Administração dos Portos de Santos pode seguir com o projeto sem licenciamento ambiental? Não. O Ibama destacou que qualquer intervenção na Ilha do Tatu precisa passar pelo devido licenciamento, respeitando as normas ambientais vigentes.
2 – Quais são as principais críticas ao projeto? Os opositores apontam riscos para o meio ambiente, possíveis danos à drenagem da área, aumento da poluição e sobrecarga na infraestrutura urbana de Cubatão.
3 – Existe uma alternativa para o pátio de caminhões? Sim. A prefeitura sugeriu uma nova localização para o empreendimento, mas ainda não houve consenso sobre a viabilidade dessa proposta.
