O acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário é um direito básico, mas ainda distante para milhões de brasileiros. A meta de universalização do saneamento, prevista para 2033, enfrenta obstáculos que podem adiar sua concretização. Um dos principais desafios está no modelo de concessões onerosas, que, apesar de gerar recursos, nem sempre são aplicados para beneficiar diretamente o setor.
O que são concessões onerosas?
No setor de saneamento, as concessões onerosas funcionam como um leilão. A empresa que oferece o maior valor ao governo ganha o direito de operar os serviços. Esse modelo tem sido amplamente adotado, mas há um problema: os recursos arrecadados nem sempre retornam para melhorias no setor. Muitas vezes, esses valores são direcionados para cobrir despesas gerais dos municípios, deixando de lado investimentos essenciais em infraestrutura.
A distribuição desigual de recursos
Um dos maiores riscos desse modelo é a concentração de recursos em regiões mais ricas. Municípios com maior capacidade econômica conseguem atrair investimentos privados, enquanto áreas menos favorecidas ficam sem apoio. Sem um sistema de subsídios cruzados, que redistribua os recursos entre localidades de diferentes realidades, a universalização do saneamento se torna inviável.
Especialistas alertam que, se não houver uma mudança na forma como esses recursos são aplicados, o abismo entre regiões ricas e pobres só vai aumentar. A solução passa pela criação de fundos regionais, que permitam investimentos equilibrados e planejados em todo o território nacional.
A importância da regionalização
Outro ponto crítico é a falta de regionalização nas concessões. Atualmente, os contratos são feitos de forma fragmentada, o que dificulta a gestão eficiente dos serviços. A criação de modelos regionais, com governança compartilhada, poderia garantir uma distribuição mais justa dos recursos e um planejamento integrado.
A regionalização também facilitaria a atração de investimentos privados, já que empresas teriam maior segurança jurídica e escala para operar. Além disso, permitiria a padronização dos serviços, garantindo qualidade e eficiência em todas as localidades.
O papel do regulador
Para que essas mudanças ocorram, é fundamental que o regulador estabeleça regras claras sobre o uso dos recursos das outorgas. Atualmente, não há uma obrigação de reinvestir esses valores no setor, o que abre espaço para desvios de finalidade. A criação de normas que direcionem esses recursos para a universalização do saneamento é urgente.
Além disso, o regulador precisa fiscalizar a execução dos contratos e garantir que as empresas cumpram suas obrigações. Sem uma governança efetiva, os investimentos podem ser insuficientes para alcançar as metas estabelecidas.
A universalização do saneamento básico é um desafio complexo, mas possível. Para que isso aconteça, é necessário repensar o modelo atual de concessões, garantir a regionalização dos serviços e criar mecanismos que assegurem o reinvestimento dos recursos no setor. Sem essas medidas, o risco de adiar ainda mais o acesso à água e ao esgoto para milhões de brasileiros será crescente.
FAQ
1. O que são concessões onerosas no setor de saneamento? São contratos em que empresas privadas pagam ao governo pelo direito de operar os serviços de água e esgoto. O valor pago é chamado de outorga.
2. Por que os recursos das outorgas nem sempre beneficiam o setor? Muitas vezes, esses valores são usados para cobrir despesas gerais dos municípios, em vez de serem reinvestidos em infraestrutura de saneamento.
3. Como a regionalização pode ajudar na universalização do saneamento? A regionalização permite a criação de modelos integrados, com governança compartilhada e distribuição equilibrada de recursos, facilitando investimentos e a padronização dos serviços.
