Nos últimos anos, o setor de saneamento básico no Brasil passou por ajustes importantes em seus processos de licitação. Uma pesquisa realizada pela FGV Justiça e Direito de São Paulo revelou que os tribunais de contas têm adotado uma postura mais rigorosa em relação ao uso do critério de técnica e preço na escolha de empresas para operar serviços de água e esgoto. Esse movimento, que ganhou força a partir de 2019, prioriza agora aspectos econômicos, alterando a dinâmica das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O estudo, intitulado “Técnica e Preço em Licitações de Concessão de Saneamento – Análise de Decisões de Tribunais de Contas Estaduais”, analisou 42 processos de concessão entre 2010 e 2023, envolvendo 27 tribunais de contas. A conclusão foi clara: enquanto até 2018 o critério de técnica e preço era amplamente aceito, a partir de 2019, os órgãos de controle passaram a exigir justificativas mais sólidas para sua aplicação.
A mudança no panorama
Antes de 2019, a combinação de técnica e preço era vista como uma forma de garantir que as empresas selecionadas oferecessem não apenas tarifas competitivas, mas também soluções inovadoras e eficientes. No entanto, os tribunais de contas começaram a questionar a subjetividade desse modelo. Segundo a pesquisa, 43% das decisões analisadas rejeitaram o critério, argumentando que ele poderia comprometer a transparência e abrir espaço para manipulações.
A preferência pelo critério exclusivamente financeiro ganhou força com a entrada em vigor do novo marco regulatório do saneamento, que exigiu a realização de licitações para todos os contratos do setor. Os órgãos de controle passaram a entender que, em um mercado maduro como o de água e esgoto, a tecnologia disponível é amplamente conhecida e dominada. Portanto, o foco deveria ser a proposta de valor econômico, capaz de garantir tarifas mais acessíveis aos usuários.
Consequências práticas
A pesquisa destacou casos em que a desclassificação de propostas econômicas mais vantajosas, em favor de critérios técnicos, resultou em tarifas mais elevadas para a população. Em algumas situações, a diferença entre as propostas técnicas era mínima, mas o custo final para os consumidores acabou sendo maior.
Esse cenário levou os tribunais de contas a reforçar a necessidade de clareza e objetividade nos processos licitatórios. A adoção de critérios puramente financeiros foi vista como uma forma de evitar distorções e garantir que os recursos públicos fossem utilizados de maneira mais eficiente.
Os grandes estruturadores
Outro ponto destacado pela pesquisa foi o envolvimento de grandes estruturadores na elaboração de estudos de viabilidade para as concessões. Esses agentes, com vasta experiência no setor, passaram a desempenhar um papel central na definição dos modelos de licitação. Sua atuação ajudou a alinhar as expectativas dos órgãos públicos com as demandas do mercado, contribuindo para a adoção de critérios mais claros e objetivos.
FAQ
1. Por que os tribunais de contas passaram a priorizar critérios econômicos? Os tribunais de contas identificaram que o critério de técnica e preço poderia levar a subjetividades e distorções nos processos licitatórios. A preferência por aspectos financeiros visa garantir maior transparência e eficiência na escolha das empresas.
2. Como o novo marco regulatório influenciou essa mudança? O novo marco do saneamento, que entrou em vigor em 2019, exigiu a realização de licitações para todos os contratos do setor. Isso aumentou a atenção dos órgãos de controle sobre os critérios de seleção, reforçando a necessidade de clareza e objetividade.
