O setor agrícola brasileiro se movimenta em torno do projeto Pacto de Conformidade Ambiental da Soja, que busca equilibrar produção sustentável, regularização ambiental e competitividade. Essa iniciativa envolve produtores, indústrias processadoras e exportadores, e promete criar um manual de referência em sustentabilidade para o mercado de soja no Brasil.
Um novo caminho para a produção sustentável
Com base em um consenso inicial entre a Aprosoja Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), o pacto propõe a substituição da moratória da soja, vigente desde 2008. Esse acordo proíbe a compra de soja oriunda de áreas desmatadas após 2008, mas tem gerado insatisfação entre produtores.
A Aprosoja Brasil alega que muitos agricultores já cumprem o Código Florestal Brasileiro e poderiam expandir suas atividades dentro das normas ambientais dependendo do bioma. Entretanto, a permanência na chamada “lista da moratória” impede mais de 4,2 mil produtores de acessar financiamentos públicos e negociar com tradings signatárias do acordo.
Com o pacto, o objetivo é criar um arcabouço legal privado, alinhado à legislação vigente e com apoio do poder público, sem sua participação direta no grupo de decisões. A Aprosoja-MT enfatiza que a moratória só será substituída mediante consenso, garantindo maior autonomia para os produtores e competitividade no mercado internacional.
Feliz Natal como sede do Projeto-Piloto
Durante uma reunião realizada em Cuiabá-MT, foi definido que o município de Feliz Natal, localizado a 530 km da capital mato-grossense, será o ponto de partida para o projeto-piloto do pacto. A escolha se deu devido às particularidades locais relacionadas à aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A iniciativa prevê um diagnóstico abrangente sobre a regularização ambiental das propriedades da região. Esse estudo será conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em parceria com a Aprosoja Brasil, Abiove e Anec. Após a conclusão do diagnóstico, uma audiência pública será realizada com os produtores locais para discutir os impactos e detalhar os objetivos do pacto.
O projeto-piloto também tem como missão demonstrar a viabilidade de uma produção mais sustentável e regularizada, ao mesmo tempo, em que oferece alternativas para superar os prejuízos causados pela moratória da soja.
Impactos financeiros e desafios logísticos
O pacto surge como uma solução para regularizar passivos ambientais, mas traz desafios financeiros consideráveis para toda a cadeia produtiva. Agricultores terão de investir na regularização de suas propriedades, enquanto um consórcio privado deverá apoiar aqueles que enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências legais.
Além disso, a implantação de uma infraestrutura tecnológica é fundamental para monitorar, certificar e validar a produção dentro dos padrões estabelecidos. Isso requer planejamento detalhado e um alto nível de engajamento de todas as partes envolvidas.
Controvérsias no STF e investigação pelo Cade
A discussão sobre o fim da moratória também alcançou o âmbito jurídico e regulatório. Em dezembro de 2024, a Aprosoja-MT apresentou uma denúncia formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), solicitando uma investigação sobre possível conduta de cartel por parte das tradings signatárias do acordo antidesmatamento.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma lei sancionada em outubro do mesmo ano, que suspende incentivos fiscais para empresas envolvidas em acordos comerciais que restrinjam o mercado ou prejudiquem o desenvolvimento econômico dos municípios. A aplicação dessa lei foi suspensa por liminar, mas o julgamento final está previsto para fevereiro de 2025.
A decisão do STF será um marco importante, podendo impactar diretamente a negociação e implementação do Pacto de Conformidade Ambiental da Soja.
Transparência e compromisso com a sustentabilidade
A Abiove reafirmou seu compromisso com a transparência e a sustentabilidade ambiental, ressaltando a importância de uma participação ativa de todos os elos da cadeia produtiva. Para a entidade, o pacto não apenas contribui para a valorização do agronegócio brasileiro, mas também fortalece a imagem do país como fornecedor de alimentos sustentáveis no cenário global.
Por outro lado, produtores rurais aguardam resultados concretos que garantam sua competitividade e assegurem que a transição para o novo modelo seja financeiramente viável e equilibrada.
O Pacto de Conformidade Ambiental da Soja representa um passo importante para o setor agrícola brasileiro, mas também exige cooperação, planejamento e comprometimento de todos os envolvidos. Além disso, os desdobramentos legais e regulatórios ainda podem influenciar decisivamente os rumos dessa iniciativa.
O sucesso do pacto pode servir como modelo para outras cadeias produtivas, consolidando o Brasil como líder em sustentabilidade e inovação no agronegócio.
FAQ
1. O que é o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja? É uma iniciativa que busca criar um arcabouço legal privado para garantir a produção sustentável de soja no Brasil, substituindo a moratória da soja e promovendo a regularização ambiental dos produtores.
2. Quais são os principais desafios do pacto? Os principais desafios incluem os altos custos de regularização ambiental, a implantação de infraestrutura tecnológica e a necessidade de consenso entre produtores, indústrias e exportadores.
3. Qual é o papel do STF e do Cade nesse contexto? O STF analisa a constitucionalidade de uma lei que suspende incentivos fiscais para empresas que adotam acordos restritivos de mercado, enquanto o Cade investiga possíveis práticas de cartel relacionadas à moratória da soja.
