A Aegea Saneamento, maior concessionária privada de saneamento básico do Brasil, vive um momento delicado no mercado financeiro. A companhia acumulou sucessivos adiamentos na publicação de seu balanço referente ao quarto trimestre, o que provocou rebaixamentos em sua nota de crédito pelas principais agências de rating e gerou pressão sobre seus títulos de dívida negociados no exterior, os chamados bonds.
O atraso não é trivial. Quando uma empresa do porte da Aegea, com presença em dezenas de concessões de saneamento pelo país, hesita em fechar suas demonstrações financeiras, o mercado interpreta como sinal de alerta, mesmo que a causa seja de natureza puramente contábil.
O que está por trás do atraso
A origem do problema está na relação da empresa com sua auditoria independente, a KPMG, responsável pelos balanços da Aegea há dois anos. A firma revisou sua interpretação sobre critérios contábeis aplicados às demonstrações da companhia, o que levou à reabertura dos balanços desde 2020.
Os ajustes envolvem temas como o reconhecimento de receitas em determinadas concessões, critérios de provisionamento e o tratamento contábil dos juros de outorga, ou seja, os encargos pagos ao poder concedente pelo direito de operar os serviços.
O efeito financeiro dessas revisões chega à casa dos bilhões de reais, não há impacto sobre o caixa da empresa. A Aegea mantém mais de R$ 5 bilhões disponíveis na holding e não enfrenta vencimentos relevantes no curto prazo.
Rebaixamento e risco de default
A demora, no entanto, tem consequências concretas. A S&P e a Fitch rebaixaram a Aegea para o chamado grau especulativo, ou junk, e mantiveram a companhia sob observação para possíveis novos rebaixamentos.
A S&P sinalizou ainda que a publicação dos balanços era condição para evitar a declaração de evento de default em parte das debêntures da empresa. Nesse caso, cláusulas de cross-default poderiam ser acionadas, contaminando inclusive os bonds listados no mercado externo.
As debêntures sob risco de vencimento antecipado somam entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões. Uma das saídas avaliadas pela empresa seria a liquidação antecipada desses títulos com recursos do próprio caixa, antes que qualquer evento formal de inadimplência fosse declarado.
Os bonds da Aegea com vencimento em 2036, os mais negociados no mercado secundário, chegaram a ser cotados próximo de 70% do valor de face, queda expressiva em relação aos cerca de 92% registrados no fim de março. Títulos com vencimento em 2029 e 2031 também sofreram desvalorização.
A KPMG sob pressão e a troca de sócio
O contexto da auditoria é relevante para entender o movimento da KPMG. A firma enfrenta escrutínio no Brasil após questões relacionadas à auditoria do Banco Master, o que levou a matriz global a intensificar sua atuação nas operações brasileiras.
Outro dado que chama atenção: o sócio responsável pela auditoria da Aegea foi substituído logo após a emissão de um título de dívida sustentável de US$ 750 milhões, em setembro do ano passado, o maior da história da companhia.
O IPO e a Copasa no horizonte
A situação acontece em um momento sensível para a Aegea. A empresa, controlada pelo grupo Equipav e com participação do GIC, com 34% do capital, e da Itaúsa, com 13%, estuda abrir capital na próxima janela favorável ao mercado.
Além disso, a companhia é uma das candidatas a participar do processo de privatização da Copasa, a concessionária de saneamento de Minas Gerais.
O que está em análise pelo mercado:
- Nota de crédito rebaixada para grau especulativo pela S&P e pela Fitch.
- Bonds com vencimento em 2036 desvalorizados abaixo de 70% do valor de face.
- Revisão contábil retroativa desde 2020 pela KPMG.
- Risco de cross-default em títulos listados no exterior.
- Processo de IPO e possível participação na privatização da Copasa.
A crise de balanço da Aegea é, antes de tudo, um sinal de como a governança contábil em concessões de infraestrutura pode ter impactos desproporcionais no mercado de capitais, mesmo quando não há deterioração operacional ou de liquidez.
Fonte: Brazil Journal
Dúvidas frequentes sobre o setor de saneamento e crédito
1 – O que é um evento de default em debêntures de infraestrutura? É quando a empresa descumpre alguma obrigação prevista no contrato do título, como a entrega de informações financeiras no prazo. Nas concessões de saneamento, esse tipo de cláusula é comum e pode acionar o vencimento antecipado da dívida, gerando efeito cascata em outros contratos.
2 – O atraso contábil da Aegea afeta a operação dos serviços de saneamento? Não diretamente. As concessões de saneamento operam de forma independente das questões financeiras da holding. O impacto se concentra no mercado de crédito e na percepção dos investidores sobre o risco da companhia.
3 – O que é cross-default em títulos de dívida de infraestrutura? É uma cláusula que conecta contratos diferentes: se a empresa entra em default em um título, outros títulos também podem ser declarados vencidos antecipadamente. Em empresas de infraestrutura com múltiplas emissões, esse mecanismo eleva o risco sistêmico rapidamente.
