O Brasil já soma quase mil requerimentos de mineração submarina protocolados junto à ANM – Agência Nacional de Mineração, órgão responsável pela regulação do setor minerário no país.
A maior parte dos pedidos está concentrada em áreas da ZEE – Zona Econômica Exclusiva, sobretudo no litoral nordestino e no Espírito Santo, regiões que reúnem condições geológicas favoráveis à exploração de minerais no leito oceânico.
Levantamentos recentes indicam que quase metade dos protocolos foi registrada a partir de 2020, um sinal de que o interesse por essa fronteira mineral segue ganhando força junto a empresas do setor extrativo, mesmo diante da escassez de regras específicas para essa modalidade de exploração no território nacional.
Pesca comercial sob risco
Um dos pontos mais sensíveis dessa expansão é a sobreposição entre áreas de interesse minerário e zonas de pesca comercial. Estimativas apontam que cerca de 22% de toda a pesca no litoral brasileiro ocorre em regiões também disputadas pela indústria de mineração marinha, o que acende um sinal de alerta para comunidades pesqueiras e para a cadeia produtiva ligada à atividade.
A operação de equipamentos remotos de extração em grandes profundidades, algumas vezes superiores a 6 mil metros, também levanta questionamentos sobre efeitos em habitats pouco estudados. Sedimentos revolvidos, ruído constante e poluição luminosa produzida por máquinas submersas podem alterar o equilíbrio de ecossistemas ainda pouco mapeados pela ciência.
Entre os riscos associados a esse tipo de exploração, estão:
- perda de biodiversidade em áreas de baixa incidência luminosa;
- comprometimento de espécies com potencial biotecnológico e medicinal;
- alteração de rotas e volumes de pesca artesanal e comercial;
- possíveis efeitos sobre o ciclo de carbono marinho, hoje considerado parte relevante da regulação climática dos oceanos.
Regras Internacionais
Enquanto o Brasil recebe novos pedidos de exploração em sua própria área marítima, o cenário internacional segue em compasso diferente. A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), retoma negociações para fechar um código que discipline a mineração marinha em águas internacionais, com foco especial na Zona Clarion-Clipperton (CCZ).
A CCZ é uma extensa área do Oceano Pacífico, situada entre o Havaí e o México, com aproximadamente 6 milhões de km² de extensão. A região concentra um dos maiores depósitos conhecidos de nódulos polimetálicos do planeta, pequenas formações minerais espalhadas pelo leito oceânico que armazenam concentrações elevadas de níquel e cobalto, insumos usados na fabricação de baterias e componentes eletrônicos.
Por reunir recursos considerados estratégicos para a transição energética global, a CCZ se tornou um dos principais pontos de disputa entre países e empresas interessados na exploração mineral em águas internacionais.
Enquanto a exploração da CCZ depende de consenso entre os 171 países membros da ISA, decisões sobre a ZEE brasileira cabem exclusivamente à regulação nacional, o que amplia a responsabilidade do Brasil na definição de critérios ambientais próprios para autorizar ou restringir esse tipo de atividade.
Na Bacia de Pelotas, área próxima a pontos de interesse para extração de cobalto na Elevação do Rio Grande, estimativas indicam a possibilidade de mais de 132 mil horas de esforço pesqueiro ameaçadas pela chegada de projetos de mineração de fundo oceânico.
Dados divulgados pelo portal eixos.
Perguntas Frequentes
1 – O que é mineração marinha? É a extração de minerais localizados no leito oceânico, geralmente em grandes profundidades, usando equipamentos remotos operados a partir de embarcações.
2 – Por que o Nordeste e o Espírito Santo concentram tantos pedidos? Essas regiões reúnem características geológicas favoráveis à ocorrência de depósitos minerais na plataforma continental brasileira, o que atrai o interesse de empresas do setor.
3 – Existe regulação específica para essa atividade no Brasil? A ANM recebe e analisa os requerimentos, mas o país ainda não conta com um marco regulatório dedicado exclusivamente à mineração em águas marinhas, diferente do que a ISA discute para águas internacionais.
