O grupo espanhol Acciona venceu, em maio de 2026, o leilão da PPP de esgotamento sanitário da Cagepa – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. O certame foi realizado na sede da B3, em São Paulo, e contou com proposta do consórcio Acciona Água Saneamento Paraíba, formado pela Acciona Água Brasil e pela Acciona Agua S.A., que ofereceu deságio de 1% sobre a contraprestação máxima fixada em edital. O contrato cobre 85 municípios divididos em dois blocos, com prazo de 25 anos e investimentos previstos de R$ 3 bilhões em infraestrutura de saneamento básico.
85 municípios em dois recortes territoriais
Os 85 municípios contemplados estão agrupados nas Microrregiões de Água e Esgoto do Litoral e do Alto Piranhas. O bloco litorâneo reúne 48 cidades, entre elas a capital João Pessoa. O bloco do Alto Piranhas concentra 37 municípios do sertão paraibano, incluindo Cajazeiras.
A divisão reflete diferenças na densidade populacional e no nível atual de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, o que torna a execução do contrato tecnicamente heterogênea ao longo dos 25 anos.
Ao término da concessão, a estimativa é que aproximadamente 1 milhão de habitantes passem a ter acesso ao sistema de esgotamento sanitário nas regiões atendidas.
Como a concessão foi estruturada
A PPP de saneamento foi estruturada como concessão administrativa, modalidade em que a remuneração do concessionário vem de contraprestação paga pelo poder concedente, vinculada a indicadores de desempenho e metas contratuais.
A Cagepa permanece responsável pelo abastecimento de água e pela relação comercial com os usuários, ou seja, a empresa espanhola opera exclusivamente o eixo de esgoto.
A receita de contraprestação máxima anual fixada em edital chegava a R$ 484 milhões. Somadas as parcelas fixas e variáveis, a contraprestação total prevista ao longo do contrato supera R$ 11 bilhões.
O projeto foi estruturado pelo BNDES em parceria com o Governo do Estado da Paraíba, e segue as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento.
Quarta concessão regional do grupo no Brasil
Esta PPP não é a estreia da Acciona no saneamento brasileiro. Desde 2024, o grupo espanhol venceu leilões envolvendo blocos da Sanepar, no Paraná, e da Cesan, no Espírito Santo. Em dezembro de 2025, o consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e pela BRK Ambiental, arrematou o bloco que abrange 151 municípios pernambucanos, entre eles a Região Metropolitana do Recife, o Pajeú e Fernando de Noronha, com R$ 15,4 bilhões em investimentos em infraestrutura previstos em 35 anos. A PPP da Paraíba é, portanto, a quarta concessão regional do grupo no país e a segunda no Nordeste. Com presença em mais de 40 países, a Acciona atua em mobilidade urbana, energia renovável e tratamento de água.
O debate sobre concessão de serviço essencial
Críticas ao modelo vieram de setores políticos que questionaram a pertinência de conceder a operação de um serviço essencial a uma empresa estrangeira, com argumentos de que o estado estaria abrindo mão de ativos relevantes da companhia pública.
A direção da Cagepa rebateu as críticas, afirmando que a parceria não representa privatização da estatal e que a companhia mantém o controle sobre o abastecimento de água e a gestão comercial. Do ponto de vista dos projetos de infraestrutura de saneamento, o debate reflete uma tensão recorrente no setor: como equilibrar a necessidade de investimento privado para universalizar o serviço com a manutenção do controle público sobre a prestação.
Fonte de referência: PB Agora.
Dúvidas sobre a PPP de saneamento da Paraíba
1. A Cagepa deixa de existir com a PPP? Não. A Cagepa permanece ativa e mantém a titularidade dos serviços de abastecimento de água e da relação comercial com os consumidores. A Acciona opera exclusivamente o esgotamento sanitário nos 85 municípios concedidos, dentro dos limites e metas estabelecidos em contrato.
2. Por que a Acciona foi a única licitante no leilão? O porte do contrato, que exige capacidade financeira e operacional considerável, reduz o número de empresas aptas a apresentar proposta. Especialistas do setor apontam que a absorção crescente de grandes concessionárias em outros contratos de PPP de saneamento no Brasil também contribuiu para o cenário de proposta única na B3.
3. O que muda para os moradores das cidades contempladas? Na prática, a expectativa é de expansão da rede coletora e das estações de tratamento de esgoto ao longo dos 25 anos de contrato. As metas de universalização são monitoradas pelo poder concedente, com a remuneração da Acciona diretamente vinculada ao cumprimento de indicadores de qualidade e desempenho.
