O leilão de concessão do Aeroporto de Brasília, previsto para novembro de 2026, já nasce sob ressalvas. Antes mesmo da publicação do edital, grandes concessionárias de infraestrutura aeroportuária demonstraram cautela diante do prazo da concessão, encerrado em 2037, e a obrigatoriedade de absorção de dez aeroportos regionais do Centro-Oeste no mesmo contrato.
Um prazo que não anima
Com encerramento fixado em 2037, o contrato oferece menos de 12 anos de operação, um intervalo que muitas empresas avaliam como insuficiente para viabilizar o retorno sobre os investimentos exigidos, que somam R$ 1,2 bilhão ao longo da concessão aeroportuária.
Nesse montante estão a construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem, nova via de acesso ao aeroporto e a aquisição de equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens.
Dez aeroportos no pacote
Além do prazo, a inclusão compulsória de dez aeroportos regionais distribuídos pelo Centro-Oeste compõe o contrato. Essa exigência integra o Programa AmpliAR, elaborado pelo MPor – Ministério de Portos e Aeroportos, com aval do TCU. Os aeroportos incluídos no pacote estão localizados em:
- Juína, Cáceres e Tangará da Serra, no Mato Grosso;
- Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás;
- Bonito, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul;
- Ponta Grossa, no Paraná;
- Barreiras, na Bahia.
A lógica do programa é vincular a operação de um ativo de alta movimentação, como o Aeroporto Internacional de Brasília, à gestão de terminais regionais de menor porte, com a expectativa de distribuir investimentos para regiões com menor atratividade comercial.
Inframerica, Infraero e o rearranjo societário
O acordo que deu origem ao modelo atual foi aprovado em abril pelo TCU e envolveu o Ministério de Portos e Aeroportos, a Anac, e a Inframerica, atual concessionária do Aeroporto de Brasília.
O resultado foi a repactuação do contrato vigente, com a Inframerica obrigada a participar do novo certame. Paralelamente, ficou definida a saída da Infraero da composição societária, com a empresa sendo indenizada pelo valor correspondente à sua participação de 49% no contrato atual.
O lance mínimo estabelecido equivale a 5,9% das receitas brutas da concessão, critério que o governo considera equilibrado, mas que o mercado avalia com mais cautela diante do conjunto de obrigações.
Programa AmpliAR na segunda rodada
O leilão do Aeroporto de Brasília será o segundo do Programa AmpliAR. Em novembro do ano passado, o programa estreou com a concessão de 13 aeroportos regionais localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, disputados pelas concessionárias já em operação no país. A nova rodada replica a lógica, mas com um ativo de maior porte e maior visibilidade política no centro do contrato.
O governo mantém o certame na agenda do segundo semestre como uma das entregas previstas para o mandato atual. As concessionárias, por sua vez, aguardam a publicação do edital antes de definir posição formal.
Fonte: CNN Brasil
Dúvidas sobre o leilão
1. Por que o prazo da concessão até 2037 é considerado curto pelas concessionárias? Com menos de 12 anos de operação e obrigações de investimento de R$ 1,2 bilhão, as empresas calculam que o retorno financeiro fica comprometido. Os contratos de concessão aeroportuária costumam ter horizontes de 25 a 30 anos justamente para equilibrar essa equação.
2. O que é o Programa AmpliAR e qual sua relação com o leilão? O Programa AmpliAR é uma iniciativa do MPor que vincula a concessão de aeroportos regionais a grandes terminais já consolidados. No caso do Aeroporto de Brasília, o vencedor do leilão terá de gerir dez aeroportos do Centro-Oeste simultaneamente, o que amplia a complexidade operacional do contrato.
3. A participação da Inframerica no leilão é obrigatória? Sim. Como parte do acordo de repactuação aprovado pelo TCU, a Inframerica, atual operadora do Aeroporto de Brasília, tem participação compulsória no certame. A Infraero, que detinha 49% da concessão, será indenizada e deixará a composição societária após a nova concessão.
