O TCU desbloqueou a licitação para dragagem de aprofundamento do canal do Porto de Santos para 16 metros, encerrando uma paralisação que durou cerca de quatro meses. Com a decisão do plenário da corte, a APS – Autoridade Portuária de Santos retoma o processo e deve homologar o contrato com a empresa vencedora, a Jan de Nul do Brasil, ainda neste mês.
O imbróglio jurídico
O certame havia sido suspenso em janeiro por medida cautelar, após o Consórcio Santos Dragagem, liderado pela Etesco Construções e Comércio e integrado ainda pela Neptune Brasil e pela chinesa Chec Dredging, questionar os critérios de desclassificação aplicados pela comissão de licitações da APS. O consórcio havia apresentado a menor proposta do processo, de R$ 610 milhões, mas foi eliminado antes do resultado final.
No julgamento de mérito, o relator reconheceu que a APS agiu de forma excessivamente formalista ao desclassificar a Etesco pela ausência inicial de planilha de custos e do BDI – Bonificação e Despesas Indiretas. Ainda assim, manteve a eliminação do consórcio por razão distinta: a saída da Neptune Brasil do grupo, o que alterou a composição original e levantou dúvidas sobre a viabilidade da proposta, já que parte dos equipamentos declarados pertencia justamente à empresa que deixou o consórcio.
Escopo e prazo do contrato
Com a Jan de Nul confirmada como vencedora, o contrato a ser firmado com a APS terá vigência de cinco anos e abrangerá desde o licenciamento ambiental e a elaboração dos projetos básico e executivo até a execução da dragagem de aprofundamento e dois anos de dragagem de manutenção. O escopo completo reflete a complexidade de uma obra deste porte no maior complexo portuário da América Latina.
O aprofundamento do canal para 16 metros consta também como item obrigatório no modelo de concessão do canal de navegação do Porto de Santos, o que coloca a obra dentro de um contexto mais abrangente de modernização e atração de investimentos privados para a gestão portuária.
A necessidade do aprofundamento
A profundidade atual do canal, fixada em 15 metros há mais de uma década, já não acompanha o porte dos navios modernos. Embarcações de grande calado, que operam rotas de longa distância com cargas volumosas, encontram restrições operacionais no acesso ao porto.
O aprofundamento para 16 metros representa uma adequação técnica necessária para que o Porto de Santos mantenha competitividade frente a outros complexos portuários da região. Os serviços previstos no contrato incluem:
- Licenciamento ambiental.
- Elaboração dos projetos básico e executivo.
- Execução da dragagem de aprofundamento para 16 metros.
- Dragagem de manutenção por dois anos após a conclusão da obra.
O que o tribunal determinou à APS
O TCU determinou que a APS receba ciência para adotar medidas corretivas e preventivas em processos licitatórios futuros, em razão de inconsistências identificadas durante a análise. A autoridade portuária informou que segue os trâmites legais para a conclusão do processo e não especificou datas para as próximas etapas administrativas.
A APS também esclareceu que os serviços de aprofundamento não podem aguardar outros processos em curso, e que as matrizes de risco dos projetos já consideram as interfaces entre as diferentes iniciativas relacionadas ao canal.
Fonte consultada: A Tribuna
Perguntas do setor portuário
1 – O que muda na prática com o aprofundamento do canal do Porto de Santos? O canal passa de 15 para 16 metros de profundidade, permitindo que navios de maior calado acessem o porto sem restrições operacionais. Isso melhora diretamente a eficiência logística e reduz custos para embarcações que hoje precisam ajustar carga ou rota para operar em Santos.
2 – Por que a licitação ficou paralisada por quatro meses? O TCU suspendeu o processo em janeiro após o Consórcio Santos Dragagem questionar a própria desclassificação. O tribunal identificou falha formal na decisão da APS, mas manteve o resultado porque a saída de um dos membros do consórcio comprometeu as condições originais da proposta de menor preço.
3 -A Jan de Nul do Brasil Dragagem já executou obras semelhantes no Brasil? A Jan de Nul é uma das maiores empresas de dragagem do mundo, com atuação em portos e canais em diversos países. No Brasil, a companhia tem histórico em obras de infraestrutura hídrica e portuária, o que sustenta sua participação em concorrências de grande porte como esta.
