A apresentação virtual a investidores interessados no Projeto de Integração do Rio São Francisco marca um novo estágio da concessão administrativa que prevê a operação dos trechos federais da transposição. A iniciativa, conduzida pelo MIDR-Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com apoio do BNDES, é vista como uma fase fundamental no processo de modelagem público-privada prevista para atender quatro estados do Nordeste.
Com foco na adoção de soluções para gestão da água bruta, o empreendimento poderá atender mais de 12 milhões de pessoas em cerca de 390 municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A medida prevê a viabilização da operação e manutenção das infraestruturas hídricas federais, por meio de uma concessão administrativa com pagamentos diretos da União, sem cobrança da tarifa dos usuários finais.
A previsão é que os documentos do processo, como o edital da licitação e os anexos técnicos, fiquem sob análise do TCU até setembro. A iniciativa inclui, além da apresentação geral do projeto, a possibilidade de reuniões individuais com investidores interessados em São Paulo.
Modelo de PPP busca estabilidade contratual
O modelo em análise foi construído com base em um desenho institucional que assegura a exclusividade da relação contratual entre o Governo Federal e a concessionária selecionada. O MIDR manterá a interlocução única com os estados atendidos, conferindo maior clareza à governança do projeto.
Para o setor privado, o modelo de concessão administrativa reduz riscos de inadimplência, já que o pagamento será feito diretamente pela União. A estrutura contratual prevê garantias e mecanismos de desempenho e controle, o que atrai operadores com experiência em empreendimentos hídricos de grande porte.
A proposta ainda oferece à iniciativa privada a responsabilidade por rotinas operacionais, manutenção de sistemas de bombeamento, controle de qualidade da água e apoio logístico. Com isso, o poder público concentra-se na regulação e no acompanhamento da execução dos serviços.
Infraestrutura hídrica passa a integrar agenda qualificada de investimentos
O avanço do Projeto São Francisco por meio da PPP coloca em pauta uma dimensão pouco explorada da infraestrutura brasileira, a concessão de serviços não tarifáveis com elevada capilaridade social. A experiência deve abrir precedentes para novas concessões administrativas no setor hídrico, com ênfase na gestão de ativos públicos sob lógica de performance.
A inclusão do projeto na Resolução publicada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos foi um passo fundamental para garantir segurança jurídica à modelagem. Desde a audiência pública, em fevereiro, até a consulta encerrada em março, o processo vem sendo acompanhado por representantes dos estados, empresas e associações do setor.
A expectativa é que o número de interessados cresça até a conclusão da análise pelo TCU. O formato adotado na etapa atual, que combina apresentação online e reuniões presenciais, têm como foco aumentar a transparência, atrair operadores qualificados e permitir ajustes técnicos antes da abertura da licitação.
FAQ sobre a nova etapa da PPP no Projeto São Francisco
1 – O que diferencia essa PPP de outras parcerias no setor hídrico? A principal diferença está no modelo de concessão administrativa, que não prevê arrecadação direta junto aos usuários. A concessionária será remunerada exclusivamente pelo Governo Federal, com base em indicadores de desempenho e metas contratuais.
2 – Quais atividades ficarão sob responsabilidade da concessionária? A empresa contratada cuidará da operação e manutenção dos trechos federais da infraestrutura de transposição, além de prestar apoio técnico à continuidade dos serviços de adução de água bruta. Isso inclui atividades eletromecânicas, hidráulicas e de controle ambiental.
3- Como será feita a participação dos investidores interessados? Os interessados devem se inscrever para a apresentação online ou agendar reuniões presenciais em São Paulo. O contato é realizado por e-mail, mediante envio de informações corporativas. Os encontros serão realizados conforme a disponibilidade e ordem de solicitação.
