Quem acompanha o setor de infraestrutura sabe que nenhum projeto nasce igual ao outro, nem mesmo do ponto de vista fiscal.
Uma rodovia concedida, uma linha férrea, um sistema de saneamento e uma usina de energia respondem a regras tributárias bastante diferentes entre si, e essa distinção pesa diretamente no orçamento, no cronograma e na viabilidade de cada empreendimento.
Entender essas diferenças deixou de ser um detalhe técnico e passou a ser parte da própria engenharia financeira do projeto.
Rodovias e o ICMS
Nas concessões rodoviárias, boa parte da carga fiscal recai sobre o ICMS, cobrado sobre cimento, asfalto, agregados e demais insumos empregados na pavimentação.
Como o imposto varia de estado para estado, um mesmo lote construtivo pode ter custos tributários bem diferentes conforme a origem dos materiais e o trajeto percorrido pelo canteiro de obras, o que exige planejamento logístico atrelado ao planejamento fiscal.
Ferrovias e os regimes federais
Os projetos ferroviários costumam se beneficiar do REIDI, que suspende a cobrança de PIS e Cofins sobre a aquisição de bens e serviços destinados às obras.
A adesão ao regime, no entanto, depende de habilitação prévia junto à Receita Federal e de comprovação de que o empreendimento está vinculado a um projeto aprovado, o que torna o acompanhamento contábil praticamente indispensável desde a fase de licitação.
Saneamento e as particularidades do ISS
No saneamento básico, a discussão gira em torno do ISS, já que grande parte das atividades envolvidas, como operação de estações de tratamento e manutenção de redes, é classificada como prestação de serviço, e não como circulação de mercadoria.
Isso gera disputas recorrentes entre municípios sobre onde o tributo deve ser recolhido, sobretudo em parcerias público-privadas que atendem mais de um município na mesma bacia.
Energia e os créditos sobre insumos
Nos empreendimentos de geração e transmissão de energia, o aproveitamento de créditos tributários sobre equipamentos e materiais elétricos costuma ser o ponto central da equação, especialmente em projetos de fontes renováveis, que contam com desonerações específicas para painéis solares, aerogeradores e sistemas de armazenamento em baterias.
A reforma tributária
Com a transição para o novo sistema baseado no IBS e na CBS, cada um desses regimes setoriais passa por ajustes.
A promessa de simplificação convive, na prática, com um período de adaptação em que projetos de infraestrutura precisam recalcular provisões, revisar contratos e reavaliar a viabilidade de obras já orçadas sob as regras antigas.
Entre os pontos que já concentram atenção de engenheiros, gestores públicos e investidores, estão:
- A manutenção ou não de benefícios setoriais como o REIDI durante a fase de transição;
- Os efeitos da não cumulatividade plena sobre obras com cadeias de fornecimento extensas;
- A definição de alíquotas específicas para serviços de saneamento e energia;
- O tratamento tributário de consórcios e sociedades de propósito específico.
A ausência de um planejamento fiscal específico por tipo de obra tem sido apontada como uma das causas mais comuns de estouro orçamentário em projetos de infraestrutura, o que reforça a necessidade de acompanhamento contábil dedicado a cada segmento.
Diante de tantas variáveis, contar com uma contabilidade que domina as particularidades de cada modalidade de obra faz diferença direta no resultado do projeto.
A FTP Contábil se destaca como referência nesse setor, acompanhando de perto as mudanças trazidas pela reforma tributária e orientando construtoras, concessionárias e órgãos públicos na leitura correta de cada regime fiscal.
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Perguntas frequentes
1 – Por que a tributação varia tanto entre tipos de obra? Porque cada segmento, rodoviário, ferroviário, de saneamento ou de energia, se enquadra em regimes fiscais próprios, com incentivos, alíquotas e regras de recolhimento diferentes entre si.
2 – A Reforma Tributária vai unificar essas regras? Em parte. O IBS e a CBS simplificam a estrutura geral, mas a fase de transição mantém particularidades setoriais que exigem atenção redobrada até a consolidação completa do novo sistema.
3 – Como uma obra pode evitar prejuízos com erros tributários? Com acompanhamento contábil especializado desde o planejamento, capaz de identificar o regime correto para cada tipo de empreendimento e evitar autuações ou perda de créditos fiscais.
