O Brasil separou R$ 5 bilhões em incentivos fiscais para estimular o beneficiamento mineral entre 2030 e 2034, conforme a Lei 15.506/2026, e a dúvida que ocupa o setor é se haverá projetos prontos a tempo de usar o recurso.
A medida foi debatida em seminário na Câmara dos Deputados sobre a política federal de minerais críticos, com falas do MME – Ministério de Minas e Energia, da ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e da ABPM – Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração, e cada uma enxergou a mesma regra por um ângulo diferente.
A linha de produção
O programa pretende que o país deixe de vender apenas minério bruto e passe a fabricar produtos de maior valor, e por isso condiciona o benefício a conteúdo local, investimento e compromissos de sustentabilidade.
A lógica é de industrialização: quem instalar uma planta de processamento em território nacional recebe parte do gasto de volta em forma de crédito fiscal, dentro de um teto anual.
O governo trata a iniciativa como política industrial, e não somente mineral, porque o beneficiamento exige fábricas, mão de obra qualificada e compradores dispostos a contratar o produto brasileiro. Reservas abundantes ajudam, mas não bastam sozinhas, e a ABDI defende que os recursos sigam para projetos com viabilidade comercial comprovada.
O licenciamento
A associação das mineradoras chama atenção para o descompasso entre calendário e realidade, pois um empreendimento mineral costuma levar mais de uma década para sair do papel, enquanto a janela de incentivos fecha em 2034.
Nesse intervalo, a demora no licenciamento ambiental e a falta de clareza na regulamentação podem deixar bons projetos sem acesso ao benefício.
Atrair capital estrangeiro costuma exigir regras estáveis antes de assumir compromissos de vários anos, e o conhecimento geológico do território segue incompleto, o que dificulta a decisão de quem investe.
Uma planta de processamento de minerais críticos consome energia em grande volume, pede acesso a ferrovias e rodovias para receber o insumo e escoar o produto, e depende de portos com capacidade para atender compradores no exterior.
Por isso, a infraestrutura de transportes e energia vai pesar na escolha dos locais tanto quanto o benefício fiscal. Regiões com logística organizada e linhas de transmissão disponíveis tendem a atrair as primeiras fábricas, e as que ainda não têm essa base precisam de obras para disputar os projetos.
Para sair do papel, o programa depende de cinco condições levantadas no debate:
- Regulamentação publicada com antecedência e sem mudança de regra no meio do caminho;
- Licenciamento ambiental com prazos previsíveis;
- Mapeamento geológico mais completo do território;
- Compradores confirmados para o produto beneficiado;
- Energia, transporte e porto disponíveis perto das plantas.
Se regulamentação, licenciamento e obras caminharem juntos, os R$ 5 bilhões podem virar capacidade produtiva permanente na mineração brasileira. Se cada etapa seguir em ritmo próprio, o prazo de 2034 pode chegar antes das fábricas.
Fonte: Agência Minera Brasil, publicado no Estadão.
FAQ
1. Quando os incentivos fiscais começam a valer? O período previsto vai de 2030 a 2034, e a concessão depende de critérios como conteúdo local, investimento e compromissos de sustentabilidade.
2. Por que o prazo preocupa o setor mineral? Porque projetos de mineração levam mais de uma década para ficar prontos, e atrasos em licenças ou na regulamentação podem deixar o empreendedor fora da janela do benefício.
3. Qual a ligação entre minerais críticos e infraestrutura? O processamento mineral precisa de energia, ferrovias, rodovias e portos, e a disponibilidade dessa base influencia onde as fábricas serão instaladas.
