A ampliação do uso da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) com o advento da Reforma Tributária é referenciada como uma virada de chave à modernização de centros urbanos brasileiros e ampliação da oferta de serviços públicos à população. O tema é debatido no Congresso Paulista de Iluminação e Cidades do Futuro, o CPIIC 2026, incluindo desafios e oportunidades à gestão pública de municípios de todos os portes.
Em Campinas (SP), a Cosip viabiliza, ao ano, R$ 30 milhões aos cofres municipais. O município vem diversificando a aplicação da contribuição, incluindo serviços digitais em saúde. “É um recurso importante e que não deixa de ser carimbado. No ponto de vista de gestão, é uma grande oportunidade”, destaca o prefeito Dario Saadi.
Nesse contexto, a modelagem de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) é matéria de especial atenção nos municípios, que precisam regulamentar os efeitos da Reforma Tributária em suas respectivas legislações municipais para acessar a ampliação de usos da nova Cosip. “Se a gente pensar em 90% dos municípios brasileiros, a realidade de implementação é de dificuldades de articulação e implementação da Nota Técnica Conjunta nº 0001/2025. Falta orientação”, pontua Gustavo Gusmão, sócio de Infraestrutura e Governo da EY.
O especialista também observa que há, entre players de mercado, divergências de entendimento de quais soluções podem ou não ser viabilizadas pela Nova Cosip, demandando a oferta de maior segurança jurídica na relação entre agentes públicos e privados.
O básico bem feito – Gerente de Operações da Luz Brasil, concessionária do Grupo Zopone, Marcio Pinto lembra que o mapa do uso da Nova Cosip também revela entre seus desafios a existência de PPPs deficitárias na atualidade, ampliando a insegurança jurídica entre procuradorias legislativas. O especialista observa que isso exige o olhar cauteloso de agentes públicos e operadores de mercado de quais são os contratos e municípios onde se faz viável a ampliação do uso da contribuição para outras soluções em inovação.
“A partir do momento que a gente tem a iluminação pública funcionando bem, é óbvio que fará sentido implantar novos serviços. Mas nem sempre é esse o quadro”, observa.
A análise de senso crítico na escolha do modelo contratual ideal para incorporação de inovações tecnológicas é compartilhada por Miguel Noronha, diretor executivo da BMPI. “Uma PPP boa, séria, bem montada, feita com cuidado pela prefeitura – que deve buscar um bom modelador – é o caminho a ser seguido pelos gestores públicos. Afinal, nós estamos falando de contratos de 25, 30 anos”, reforça Noronha.
Financiamentos – Representando o mercado de capitais, Raphael Barcelos, head de infraestrutura na RBR Asset, observa, sob outro ângulo, que PPPs também devem ter em financiamentos e debêntures – e não apenas na Nova Cosip – a possibilidade de alavancar investimentos nos municípios. “Mas retrato de muitas concessões é o de não serem financiáveis, seja porque os agentes não são bancarizáveis, seja porque não há uma análise de risco adequada. Um “excesso” de Cosip pode ser bem aproveitado, por exemplo, para assegurar reequilíbrios contratuais, instrumento legítimo e fundamental”, declara.
