O Governo do Estado da Bahia, por meio da Sefaz-Ba – Secretaria da Fazenda da Bahia, publicou em seu site o manual do seu PPP – Programa de Parceria Público-Privada, tornando acessível ao mercado um conjunto de diretrizes que padroniza toda a cadeia de gestão contratual, da concepção ao acompanhamento das obras.
A carteira sob gestão do programa soma R$ 23 bilhões em investimentos, colocando a Bahia entre os três maiores portfólios de PPPs do Brasil. O manual, aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de PPPs do Estado, pode ser acessado diretamente no portal da Sefaz-Ba.
O documento
O documento organiza, em um único instrumento, os fluxos decisórios, as etapas de modelagem e os procedimentos de governança em infraestrutura que antes estavam dispersos. A partir da publicação, os órgãos estaduais têm 12 meses para implementar as novas diretrizes.
O manual não se limita a formalidades administrativas. Ele abrange:
- Fase de formulação de projetos de parcerias público-privadas.
- Etapas de modelagem contratual.
- Procedimentos de controle e governança de PPPs.
- Fluxos decisórios internos dos órgãos estaduais.
Para o mercado de infraestrutura pública, a iniciativa representa um ganho concreto de previsibilidade, um dos elementos mais valorizados por investidores e concessionárias ao avaliar ambientes de negócio.
Contratos em execução e projetos em estudo
O portfólio ativo da Bahia já inclui projetos de grande porte e relevância nacional. Entre os contratos em execução estão o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, o Instituto Couto Maia, a Central de Diagnóstico por Imagem, o Sistema Viário da Estrada do Feijão, a BR-052, a Arena Fonte Nova e o Emissário Submarino de Salvador.
O oitavo contrato do portfólio, a Ponte Salvador-Itaparica, é um dos projetos de infraestrutura de transportes mais acompanhados no país, ainda em fase de planejamento.
Novos estudos incluem as rodovias do Anel da Soja, no oeste baiano, o VLT, a gestão de facilities do CAB, Centro Administrativo da Bahia, e projetos voltados à gestão de unidades prisionais no estado.
Transparência como diferencial institucional
A publicação do manual em ambiente aberto e de livre acesso não é um detalhe secundário. Ela sinaliza uma postura institucional voltada à transparência na gestão de contratos de PPP, que hoje é um critério cada vez mais relevante para classificações de risco e para a atração de novos investidores ao setor.
A segurança jurídica em PPPs ganha peso especialmente em projetos de longa maturação, como concessões de rodovias e equipamentos de saúde, nos quais a estabilidade das regras ao longo do tempo é determinante para a viabilidade financeira dos contratos.
Referência para outros estados
O programa baiano tem sido observado por outros estados como modelo de estruturação de programas estaduais de PPP. A consistência dos modelos adotados, a qualidade técnica dos projetos e a solidez do ambiente institucional são apontados como diferenciais que explicam o volume de investimentos já atraídos.
Com a publicação do manual, a Bahia reúne em um só documento os procedimentos que sustentam essa reputação, e os disponibiliza para consulta pública, o que pode influenciar outros programas estaduais a adotarem padrões semelhantes de padronização de governança.
Fonte: Governo do Estado da Bahia.
Tire suas dúvidas sobre o tema
1 – O que é o manual de PPPs da Bahia e onde posso acessar? É um documento oficial do Governo do Estado da Bahia, aprovado pelo Conselho Gestor do Programa de PPPs, que reúne diretrizes, fluxos e procedimentos para a gestão das parcerias público-privadas estaduais. Ele está disponível gratuitamente no site da Sefaz-Ba, na seção Manual.
2 – Por que a publicação desse manual é relevante para investidores em infraestrutura? Porque ela aumenta a previsibilidade e a segurança jurídica dos contratos, dois fatores centrais na tomada de decisão de investidores e concessionárias. Um ambiente com regras claras e documentadas reduz riscos percebidos e facilita a modelagem financeira de novos projetos.
3 – Quais projetos fazem parte do portfólio de PPPs da Bahia? O portfólio inclui projetos como o Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, o Hospital do Subúrbio, a Arena Fonte Nova, o Sistema Viário da Estrada do Feijão e a Ponte Salvador-Itaparica. Novos estudos incluem o Anel da Soja, o VLT metropolitano e a gestão de unidades prisionais.
