A infraestrutura de transporte sobre trilhos no Brasil já acumula planos, e o que falta é uma garantia de que eles resistam a uma troca de governo.
Esse foi o ponto levado pela AEAMESP – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô à Semana de Tecnologia Metroferroviária, encontro anual que reúne empresas e fabricantes.
A entidade defende que a saída está no plano transformado em lei, orçamento anual que o sustente e um fundo nacional de mobilidade com gestão dividida entre União, Estados e municípios.
O evento também serviu de vitrine para o trem regional entre São Paulo, Jundiaí e Campinas, tocado pela TIC Trens, empresa que opera a Linha 7. A premiação organizada pela ANPTrilhos, em parceria com a AEAMESP, destacou trabalhos de jovens profissionais e lembrou a Companhia Paulista de Estradas de Ferro que, no pós-guerra já desenhava viagens de ida e volta no mesmo dia entre a capital e o interior.
O BNDES mapeou uma carteira de projetos de mobilidade urbana em regiões metropolitanas, o Ministério dos Transportes e o governo paulista também apresentaram seus planos ferroviários.
Plano vira lei, lei vira orçamento
A rede básica, desenhada em 1967 a partir da primeira pesquisa Origem-Destino da cidade, orienta até hoje as linhas construídas pelo Metrô de São Paulo, independentemente de quem ocupa o Palácio dos Bandeirantes.
Nos anos 1990, a mesma lógica chegou ao PITU – Plano Integrado de Transportes Urbanos, transformado em lei. Nenhuma obra entra em cena se não estiver no plano, e o plano nasce de estudos. Falta, porém, a segunda etapa, que é dividir o valor total em parcelas anuais dentro de cada plano plurianual, e é nesse momento que deputados e senadores disputam recursos para suas bases eleitorais.
Valorização do entorno e quem paga a conta
Anunciada uma linha, o mercado imobiliário reage antes mesmo da obra, e o aluguel sobe junto com o metro quadrado, o que pode afastar justamente a população de baixa renda que o projeto pretendia atender.
A contribuição de melhoria, prevista na Constituição e raramente cobrada, seria o caminho natural para recuperar parte dessa valorização. O obstáculo é institucional, pois o IPTU é lançado pela prefeitura, enquanto o metrô costuma ser obra do Estado, e o município teria pouco interesse em arcar com o desgaste de um tributo por uma intervenção que não é sua. A proposta é criar uma autoridade metropolitana que coordene os investimentos.
Operações urbanas e o destino do dinheiro
A Operação Urbana Faria Lima, iniciada na segunda metade dos anos 1990, criou os CEPACs – Certificados de Potencial Adicional de Construção, títulos que permitem erguer além do limite de zoneamento mediante pagamento à prefeitura.
Os leilões costumam dar certo, mas os recursos não voltam para a mobilidade do próprio território, onde a área construída a mais gera viagens que sobrecarregam o sistema viário existente. Para a AEAMESP, esse dinheiro deveria financiar transporte dentro da operação, e um fundo de mobilidade poderia reunir parte dele com outras fontes:
- Contribuição de melhoria sobre áreas valorizadas;
- Recursos das operações urbanas aplicados no mesmo território;
- Pedágio urbano ou rodízio mais restritivo;
- Aportes dos três níveis de governo.
Para que o fundo exista, falta um modelo de governança compartilhada que o país ainda não tem, e é aí que o debate precisa de planejamento de longo alcance e vigilância da sociedade.
Informações do portal Viatrolebus.
Perguntas rápidas sobre fundo de mobilidade
1 – O que um fundo nacional de mobilidade urbana faria na prática? Reuniria recursos de diferentes fontes e níveis de governo para financiar obras de transporte, com regras de gestão compartilhadas e menos dependência do ciclo eleitoral.
2 – Por que transformar o plano em lei não basta? A lei define o que pode ser construído, mas só o orçamento anual, cumprido até o fim do horizonte do plano, garante que a obra saia do papel.
3 – Como a contribuição de melhoria ajudaria o transporte sobre trilhos? Ela permite cobrar de quem é beneficiado pela valorização dos imóveis perto de uma estação, direcionando parte do ganho para financiar a própria obra.
