O TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais, derrubou em agosto, a liminar que havia interrompido a concessão do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, conhecido como HoPe, localizado na Gameleira, região oeste da capital mineira.
Um projeto pensado para centralizar atendimentos
O HoPe ocupará a área do antigo Hospital Galba Veloso e reunirá, em um único endereço, atividades hoje distribuídas entre diferentes unidades da Fhemig – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Com a nova decisão, o governo estadual pode retomar os procedimentos ligados ao contrato assinado em 12 de junho com o consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações. O acordo prevê ainda a operação de parte da estrutura por 30 anos.
O que motivou a paralisação
A liminar que suspendia os atos ligados à parceria público-privada havia sido expedida em 28 de julho na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, em resposta a uma ação movida pelo MPMG – Ministério Público de Minas Gerais.
Na petição, o órgão argumentou que o estado não conta com norma regulamentadora de concessões desde 2017, ano em que uma lei de 2003 sobre PPPs foi revogada.
Ao avaliar o pedido, o presidente do TJMG considerou que a discussão sobre a exigência de uma lei estadual específica ainda não está pacificada e que, até o momento, não há ilegalidade capaz de justificar a interrupção do projeto.
Segundo o desembargador, a decisão anterior interferia de maneira indevida na competência do Poder Executivo para definir suas próprias políticas públicas.
A decisão também menciona valores já empenhados no projeto:
- Cerca de R$ 18 milhões investidos pelo governo mineiro no desenvolvimento da iniciativa.
- Mais de R$ 110 milhões aportados pelo consórcio vencedor, que constituiu empresa própria para a execução do contrato, segundo informou o Palácio Tiradentes.
Pelo desenho do projeto, o HoPe vai absorver os atendimentos hoje realizados nos hospitais Eduardo de Menezes, João Paulo II e Alberto Cavalcanti. A Maternidade Odete Valadares também deve ser transferida para o novo endereço, que reserva espaço para o laboratório central da Fundação Ezequiel Dias, a Funed. O empreendimento se soma a um conjunto de concessões de infraestrutura de saúde que o estado de Minas Gerais tem estruturado nos últimos anos.
Fonte: O Fator.
Perguntas frequentes
1 – O que é o HoPe? É o Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio, projeto que vai centralizar, na Gameleira, atendimentos hoje realizados em diferentes unidades da Fhemig.
2 – Por que a concessão havia sido suspensa? Uma liminar do Ministério Público de Minas Gerais questionava a ausência de uma lei estadual específica sobre concessões desde a revogação da norma de 2003.
3 – Quem forma o consórcio responsável pela obra? As empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações, vencedoras da licitação para construção e operação do complexo.
