A Superintendência do Porto de Itajaí solicitou à ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários a suspensão cautelar do processo de concessão do canal de acesso ao Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. O pedido gerou reação imediata da ACIN – Associação Empresarial de Navegantes, que divulgou nota pública classificando a medida como motivo de preocupação e defendendo a continuidade do processo, considerado necessário para garantir a manutenção regular da profundidade do canal.
Complexo portuário concentra parte relevante da arrecadação municipal
O terminal instalado na cidade foi reconhecido pela ANTAQ como o mais eficiente do país em movimentação de contêineres, segundo dados citados pela própria associação.
O complexo emprega mais de 1,3 mil trabalhadores de forma direta e outros 5,5 mil indiretamente, além de recolher cerca de R$ 37 milhões em ISS, valor que corresponde a 42% da arrecadação municipal e ajuda a financiar áreas como saúde e educação.
A nota da ACIN também cita o trabalho do Instituto Portonave, que apoiou 71 projetos sociais em 2025, beneficiando mais de 240 mil pessoas na região.
Falhas na dragagem marcam histórico recente do canal
Para a ACIN, o principal argumento contra a suspensão está no histórico recente de falhas na manutenção do canal de acesso. No início de 2025, os serviços de dragagem pararam por falta de pagamento à empresa contratada, e em 2026 houve um novo intervalo sem contrato vigente, o que fez o calado do canal cair de cerca de 14 metros para 13,5 metros, prejudicando a programação de embarcações que atracam no complexo.
Em maio de 2026, a ANTAQ autuou a administração portuária após identificar profundidade abaixo do previsto em contrato, tanto no canal interno quanto na bacia de evolução. Ainda assim, a associação reconhece que houve retomada recente da dragagem e homologação das profundidades pela autoridade marítima.
Associação lista exigências para o processo de concessão
No documento, a entidade lista suas principais posições:
- Preocupação com a suspensão do processo de concessão, pelo risco de novos atrasos em soluções estruturais;
- Necessidade de cumprir determinações do TCU – Tribunal de Contas da União, com rigor técnico e agilidade;
- Defesa de um modelo que garanta continuidade e previsibilidade na manutenção do canal;
- Disposição para colaborar com a ANTAQ, o Ministério de Portos e Aeroportos e demais órgãos envolvidos no caso.
Obras estruturais seguem sem definição
Entre as pendências citadas está a retirada dos destroços do navio Pallas, encalhado no canal desde 1893 e localizado novamente em 2017, apontada como etapa necessária para aprofundar o canal e expandir a Bacia de Evolução nº 2. Segundo a ACIN, interromper o processo de concessão portuária pode atrasar ainda mais essa obra e prejudicar a disputa do porto por cargas com outros terminais do país.
A entidade encerra o posicionamento afirmando confiança nas instituições e defendendo que a decisão preserve o interesse público, a segurança jurídica e a competitividade da atividade portuária na região.
Fonte: sctd.com.br.
Perguntas e respostas sobre o caso
1 – O que é o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes? É um dos maiores polos de movimentação de contêineres do Brasil, formado por terminais instalados nos municípios de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina.
2 – Por que a ACIN se manifestou sobre o pedido de suspensão? Porque avalia que uma paralisação do processo de concessão pode adiar soluções para problemas recorrentes de manutenção do canal, como as interrupções na dragagem registradas em 2025 e 2026.
3 – Quais obras ainda faltam para o canal de acesso? A principal pendência é a retirada dos destroços do navio Pallas, considerada essencial para aprofundar o canal e expandir a Bacia de Evolução nº 2.
