Um termo aditivo firmado entre o Estado do Pará e a concessionária responsável pelo abastecimento de água e coleta de esgoto na região metropolitana de Belém estabelece uma nova fórmula de compensação financeira para o contrato, com efeitos que se estendem até 2031.
O documento trata do reequilíbrio econômico-financeiro da concessão e envolve diretamente a Cosanpa, estatal que fornece água tratada por atacado à empresa privada responsável pela distribuição.
Como funciona a compensação?
O acordo mantém os descontos tarifários previstos no Programa Água Pará, voltado a famílias de baixa renda nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba.
Em contrapartida, o Estado reduziu o valor cobrado pelo metro cúbico de água tratada vendida pela Cosanpa à concessionária, criando uma espécie de compensação cruzada dentro do próprio contrato. Os descontos tarifários seguem um cronograma decrescente:
- 2026: desconto integral na tarifa
- 2027: desconto de 79,44%
- 2028: desconto de 59,58%
- 2029: desconto de 39,72%
- 2030: desconto de 19,86%
- A partir de 2031, extinção do programa e cobrança integral da tarifa vigente.
O reajuste tarifário
Além da questão dos descontos, a concessionária já acionou o mecanismo contratual referente a um reajuste tarifário que deveria ter entrado em vigor em abril deste ano.
A aplicação desse reajuste, próximo a 4,38%, foi negociada entre o Estado, a Arcon – Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará e a PGE, mas ficou condicionada a um novo momento político, o que adia qualquer alteração na conta do consumidor para depois do período eleitoral.
Consumidores relatam problemas
Enquanto o acordo institucional avança, moradores atendidos pela concessionária seguem relatando cobranças consideradas indevidas, falhas no fornecimento e dificuldade para resolver pendências junto aos canais de atendimento.
São questões que correm em paralelo às negociações contratuais, mas que dizem respeito diretamente a quem paga a conta todos os meses.
Um Termo de Compromisso assinado em agosto de 2025 entre Estado, Arcon, Cosanpa e a concessionária já sinalizava que a discussão sobre o reequilíbrio contratual começaria pouco depois da assinatura dos contratos de concessão, o que ajuda a explicar a rapidez com que o novo aditivo chegou à mesa de negociação.
Reportagem do portalolavodutra.
Perguntas frequentes
1. O consumidor vai pagar mais caro pela água? O reajuste tarifário está confirmado, mas a data de aplicação ainda depende de negociação entre Estado e concessionária.
2. Os descontos do Programa Água Pará continuam valendo? Sim, mas de forma decrescente até 2030, com extinção total prevista para 2031.
3. A Cosanpa perde receita com o novo acordo? A companhia passa a vender água tratada por um valor menor à concessionária a partir de 2028, o que reduz sua margem no fornecimento por atacado.
