O pedágio free flow funciona por meio de pórticos eletrônicos instalados sobre as rodovias, que leem automaticamente a placa ou a tag do veículo sem que o motorista precise parar. Na teoria, o modelo elimina filas, reduz emissões e moderniza a infraestrutura rodoviária brasileira, mas na prática a experiência dos usuários tem sido diferente.
Desde que o sistema foi instalado na rodovia Rio-Santos, em março de 2023, o volume de reclamações não parou de crescer. Motoristas relatam cobranças que não reconhecem, dificuldades para localizar débitos em aberto e multas emitidas automaticamente por falta de pagamento dentro do prazo, muitas vezes sem qualquer aviso prévio. Há casos em que os usuários não perceberam sequer que passaram por um trecho com cobrança ativa.
Quando a tecnologia corre mais rápido que a comunicação
O modelo de pedágio eletrônico foi adotado com a justificativa de modernizar a cobrança em rodovias federais, mas a infraestrutura de suporte ao usuário não acompanhou o ritmo de expansão dos pórticos. Os canais de pagamento, considerados confusos por boa parte dos condutores, e a ausência de notificações eficazes criaram um ambiente propício ao acúmulo de dívidas.
Os principais pontos de atrito identificados pelos usuários incluem:
- Falta de comunicação clara sobre prazos e formas de pagamento após a passagem pelo pórtico;
- Aplicativos de gestão de débitos com usabilidade questionável;
- Emissão automática de multas sem que o motorista tenha recebido notificação prévia;
- Ausência de resposta ágil das concessionárias em casos de contestação.
Essa combinação gerou um passivo de reclamações que chegou ao Congresso Nacional e forçou o Governo a rever as condições de cobrança do sistema.
Suspensão de multas e o prazo que não é neutro
Após pressão política, denúncias públicas e a tramitação de projeto de lei, o Governo Federal anunciou a suspensão de mais de 3 milhões de multas vinculadas ao free flow e abriu uma janela de 200 dias para que os motoristas regularizem tarifas vencidas sem pagamento de multa e sem acréscimo de pontos na CNH.
O vencimento dos 200 dias coincide com o período logo após as eleições presidenciais. A decisão, noticiada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, foi divulgada como medida de proteção ao consumidor, sem mencionar o histórico de problemas que se acumulou por mais de três anos.
O que ainda não tem resposta
A suspensão das multas resolve parte do problema, mas ainda deixa questão de como serão reparados os motoristas que já sofreram prejuízos concretos, com multas pagas indevidamente ou pontos incluídos na CNH antes da decisão de suspensão, sem solução.
Concessionárias e Governo Federal ainda não apresentaram um protocolo claro para esses casos.
Para o setor de infraestrutura de transportes, o episódio evidencia que a adoção de novas tecnologias de cobrança em rodovias exige planejamento regulatório anterior à operação, não posterior. A modernização do sistema de pedágios no Brasil é necessária e inevitável, mas os custos da transição não podem ser repassados, de forma unilateral, ao usuário final.
Informações do portal Estradas.com.br
Perguntas sobre o free flow
1. O free flow é legal no Brasil? Sim. O sistema tem respaldo regulatório e foi implantado por meio de contratos de concessão federais. A controvérsia não é sobre a legalidade do modelo, mas sobre a forma como a cobrança e a comunicação com o usuário foram operacionalizadas.
2. O que acontece com quem não pagar dentro do prazo de 200 dias? Quem não regularizar os débitos dentro da janela aberta pelo Governo Federal fica sujeito à retomada das cobranças, com multa e pontuação na CNH. O prazo não é uma anistia permanente, é uma moratória temporária.
3. O free flow vai continuar sendo usado nas rodovias brasileiras? Sim. O modelo de pedágio eletrônico sem cancela segue como diretriz de expansão para concessões rodoviárias federais. Concessionárias e Ministério dos Transportes devem revisar protocolos de comunicação e canais de pagamento, mas o sistema em si não será descontinuado.
