A Prefeitura de Rondonópolis anunciou em 20 de julho o início da revisão do Plano Diretor Municipal, principal instrumento legal de planejamento urbano do município. Na mesma data, a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo promoveu a reunião de abertura do processo, na qual apresentou a consultoria técnica responsável pela elaboração do novo plano e convocou entidades representativas da sociedade civil para participar da sua construção.
O Plano Diretor vigente em Rondonópolis é de 2006, e o Estatuto da Cidade determina que municípios com mais de 20 mil habitantes revisem o documento a cada dez anos.
Diagnóstico participativo e audiências públicas
A Houer, responsável pela elaboração técnica do novo Plano Diretor, detalhou na reunião as etapas previstas para o processo. O trabalho parte de um diagnóstico técnico participativo, que vai mapear a situação atual do município em uso do solo, infraestrutura, mobilidade, habitação e meio ambiente. Os dados levantados nessa fase servem de base para as propostas do novo plano e a etapa se encerra com a realização da primeira audiência pública.
A metodologia adotada prevê a escuta dos diferentes setores da cidade ao longo de todas as fases de elaboração, com o objetivo de produzir uma minuta de lei consistente, que possa tramitar pela Câmara Municipal com poucas emendas.
Sociedade civil envolvida desde o início
Participaram da reunião de abertura representantes da Câmara Municipal, da Comissão Permanente Técnica de Desenvolvimento Urbano (Codeur), da Associação Comercial, Industrial e Empresarial (ACIR), do Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-Sul/MT) e do setor imobiliário. Envolver esses segmentos desde a primeira etapa é uma das formas de garantir que o plano chegue à votação com maior aderência à realidade local e menor resistência política.
Por que o Plano Diretor importa para o crescimento de uma cidade
O Plano Diretor é a lei mais importante do planejamento urbano municipal. É ele que define onde e como a cidade pode crescer, quais áreas são destinadas à habitação, à indústria, ao comércio ou à preservação ambiental, e quais são as regras para o parcelamento e o uso do solo. Sem um plano atualizado, municípios em expansão crescem sem direção clara, gerando pressão desigual sobre infraestrutura, mobilidade e serviços públicos.
Em população, Rondonópolis é a terceira maior cidade do Mato Grosso e um polo relevante do agronegócio e da indústria no Centro-Oeste brasileiro. O crescimento econômico atrai investimentos e gera emprego, mas também pressiona o perímetro urbano, o que torna ainda mais necessária a existência de um instrumento de planejamento capaz de orientar esse avanço com equilíbrio. A revisão iniciada agora, com participação social estruturada e suporte técnico especializado, tem potencial de definir os rumos do desenvolvimento urbano de Rondonópolis pela próxima década, corrigindo distorções acumuladas em vinte anos e preparando a cidade para crescer com mais organização e qualidade de vida.
A Houer é uma consultoria especializada em estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas em todo o Brasil. Além de planos diretores, a empresa atua na modelagem técnica, econômica e jurídica de concessões nas áreas de saneamento, iluminação pública e infraestrutura urbana, e na verificação independente de contratos de concessão em operação
