A Caern confirmou que o edital de PPP para o esgotamento sanitário no Rio Grande do Norte deve ser lançado até abril de 2026. O certame abrangerá 48 municípios distribuídos em duas microrregiões e prevê a contratação de parceiro privado para executar, operar e manter o sistema de coleta e tratamento de esgoto. A seleção da empresa ou consórcio está prevista para o primeiro semestre do mesmo ano.
Modelagem e escopo contratual
A estruturação do projeto contou com estudos conduzidos sob contrato firmado em 2024 com o BNDES. A modelagem inclui análises operacionais, jurídicas e econômico-financeiras, além da definição de indicadores de desempenho e mecanismos de fiscalização.
O contrato previsto é do tipo administrativo, isso significa que:
- A operação do serviço de esgotamento sanitário ficará com o parceiro privado;
- O abastecimento de água continuará sob responsabilidade da Caern;
- Haverá metas de universalização alinhadas ao Novo Marco Legal do Saneamento;
- Estão previstos parâmetros tarifários e garantias de investimento.
A consulta pública antecede a publicação do edital, permitindo contribuições do mercado e da sociedade antes da versão final do documento.
Recorte regional e metas
A PPP contempla municípios das microrregiões Litoral-Seridó e Central-Oeste, incluindo centros urbanos como Natal, Parnamirim e Mossoró. A escolha das localidades considerou diagnósticos operacionais elaborados pela própria companhia estadual.
O projeto dialoga diretamente com a meta nacional de atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 2033, conforme diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento. A estimativa de investimentos gira em torno de R$ 3,9 bilhões ao longo do contrato.
Ambiente regulatório e segurança jurídica
As PPPs estão respaldadas pela Lei Complementar estadual número 740 de 2023, que disciplina a participação privada em contratos dessa natureza. Decreto regulamentador posterior detalhou procedimentos e competências.
Três elementos merecem atenção:
- Clareza na matriz de riscos.
- Regras objetivas de remuneração.
- Indicadores mensuráveis de desempenho.
A previsibilidade regulatória será determinante para garantir a competição no leilão e condições adequadas de financiamento.
O que está em avaliação além do edital atual
A Caern avalia modelagens adicionais para municípios que ficaram fora deste primeiro pacote. Embora ainda sem cronograma público definido, a sinalização indica que o estado poderá estruturar novos blocos regionais, ampliando a presença de PPP em saneamento como instrumento de política pública.
O caso do Rio Grande do Norte oferece um laboratório relevante. Estados de porte médio enfrentam limitações fiscais e operacionais. A utilização de PPPs surge como alternativa para acelerar metas de cobertura sem comprometer a sustentabilidade financeira da estatal.
Fonte: Tribuna do Norte.
Perguntas essenciais sobre a PPP de esgoto no RN
1 – Quando o edital será publicado? A previsão oficial indica lançamento até abril de 2026, após a fase de consulta pública.
2 – Quantos municípios serão atendidos? O projeto abrange 48 municípios divididos em duas microrregiões do estado.
3 – Qual é o volume estimado de investimento? Os estudos apontam cerca de R$ 3,9 bilhões ao longo do contrato.
