O governo do Estado de São Paulo está finalizando os detalhes de uma iniciativa que pode reconfigurar o acesso à infraestrutura de saneamento básico em mais de duzentos municípios atualmente fora da área de atuação da Sabesp. O plano integra o UniversalizaSP, programa lançado em 2023, que prevê concessões regionais agrupadas por bacias hidrográficas e zonas de influência para viabilizar economicamente os serviços. Com previsão de leilão ainda neste ano, o projeto já mobiliza prefeitos, consultores, investidores e agentes públicos em torno de uma nova arquitetura regulatória.
O modelo, centrado na criação de blocos regionais com critérios técnicos e geográficos, deverá reunir os 218 municípios que aderiram ao UniversalizaSP, número que dobrou em relação ao primeiro ano do programa. A proposta está ancorada em análises territoriais e diagnósticos de vulnerabilidade hídrica, realizados ao longo dos últimos meses, com destaque para perdas d’água que, em algumas localidades, superam a metade da produção, como Bauru.
Regiões com baixa atratividade ganham escala com consórcios
A criação de blocos agrupando cidades com desafios similares pretende corrigir a inviabilidade financeira isolada de municípios de pequeno e médio porte. A estratégia é articular concessões que contemplem escalas adequadas de operação, aliando eficiência técnica à atratividade para a iniciativa privada. O Estado, por sua vez, se compromete a entrar com recursos próprios por meio de modelagens via Parceria Público-Privada, quando o Valor Presente Líquido for negativo.
A lógica de regionalização já havia sido adotada na URAE-1, unidade responsável pelos contratos da Sabesp com 371 cidades paulistas. Agora, com o UniversalizaSP, o mesmo caminho será replicado para o restante do estado, com o acréscimo de um componente de cofinanciamento e curadoria técnica por parte do poder público estadual.
Consolidação de dados técnicos será apresentada aos prefeitos
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, os dados consolidados do diagnóstico realizado em 3.074 autobacias hidrográficas do estado já estão sendo finalizados. A apresentação da nova rodada técnica aos prefeitos deverá ocorrer até o fim de junho, trazendo os primeiros desenhos de governança, regulação e tarifação para as futuras concessões. Um ponto sensível será o modelo de tarifa regional, que precisa considerar justiça tarifária sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A antecipação das metas de universalização, fixadas para 2033 no novo marco legal do saneamento, também coloca pressão sobre o cronograma. O Estado já estipulou que, nos municípios atendidos pela Sabesp, o cumprimento se dará até 2029. O mesmo esforço será exigido dos blocos em estruturação. A urgência decorre não apenas de parâmetros legais, mas das deficiências históricas acumuladas nessas localidades.
Componentes climáticos e de saúde pública ampliam escopo
Além da cobertura de água potável e coleta e tratamento de esgoto, o UniversalizaSP inclui diretrizes integradas de drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos, especialmente em cidades vulneráveis a eventos climáticos extremos. O programa busca soluções permanentes para enchentes, secas e contaminações que afetam diretamente a saúde pública.
Estudos apontam que a universalização dos serviços em cidades da Sabesp pode reduzir em mais da metade a carga orgânica despejada no rio Tietê, e ainda contribuir com corte de emissões de gases poluentes. Essa abordagem técnica permite incluir critérios ambientais nos contratos, tornando-os mais atraentes para fundos nacionais e internacionais com diretrizes ESG.
Blocos como estrutura viável para municípios sem capacidade de contratação
Grande parte dos municípios incluídos no UniversalizaSP não dispõe de estrutura jurídica, administrativa ou financeira para conduzir processos de concessão ou operação direta dos serviços. Nesse contexto, os blocos se apresentam como solução intermediária entre centralização e pulverização, permitindo padronização, escala, previsibilidade regulatória e eficiência contratual.
As regras previstas são semelhantes às adotadas na URAE-1, trazendo segurança jurídica e estabilidade para os operadores. O processo será coordenado pelo Estado, que articula desde a elaboração dos estudos técnicos e modelagens econômicas até a interlocução com investidores e órgãos de controle.
FAQ – Saneamento em pauta
1 – Como será feita a divisão dos blocos de concessão? Os blocos serão organizados com base em critérios geográficos e operacionais, agrupando municípios por bacias hidrográficas ou áreas de influência. A ideia é garantir escala de atendimento e racionalidade econômica aos contratos.
2 – O que acontecerá se um bloco apresentar viabilidade econômica negativa? Quando a projeção financeira for desfavorável, o Estado poderá aportar recursos por meio de parcerias com o setor privado, tornando o projeto exequível sem depender exclusivamente da tarifa cobrada ao consumidor final.
3 – Além de água e esgoto, o que mais o programa contempla? O UniversalizaSP também prevê ações integradas em drenagem urbana e resíduos sólidos, com foco especial em municípios vulneráveis a eventos climáticos. A meta é estruturar soluções permanentes que melhorem indicadores ambientais e sanitários.
