A BR-364, principal via de escoamento da produção agropecuária de Rondônia, está no centro de um debate que envolve custos elevados, obras insuficientes e preocupações econômicas. O modelo de concessão proposto pelo Governo Federal tem gerado reações intensas por parte de entidades e da sociedade local, que questionam os benefícios reais do projeto.
O que a concessão propõe?
O leilão da BR-364, marcado para fevereiro de 2025 na Bolsa de Valores de São Paulo, prevê a instalação de praças de pedágio e a execução de obras de duplicação e manutenção ao longo de 700 km entre Porto Velho e Vilhena. No entanto, apenas 113 km serão duplicados, concentrados no trecho entre Presidente Medici e Jaru.
Enquanto as obras de duplicação devem se estender por uma década, as praças de pedágio serão implantadas imediatamente. Isso significa que os usuários começarão a pagar antes de ver melhorias na rodovia. Para um caminhão de oito eixos, por exemplo, o custo de ida e volta pode chegar a R$ 1.600,00, valor considerado excessivo por transportadores e produtores rurais.
Críticas ao modelo de concessão
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) foi uma das primeiras entidades a se manifestar contra o projeto. Em denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), o CREA-RO destacou a disparidade entre os investimentos prometidos e as obras efetivamente planejadas.
Segundo o conselho, o modelo atual não atende às necessidades do estado, que depende da BR-364 para escoar sua produção agropecuária. A Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACUIP) também alertou para os riscos econômicos, afirmando que os altos custos de pedágio podem inviabilizar a competitividade das commodities locais.
Impactos no agronegócio
Rondônia é um dos maiores produtores de grãos e carne do país, e a BR-364 é sua principal rota de escoamento. Sem a duplicação completa da rodovia, o estado pode enfrentar um bloqueio logístico, com aumento nos custos de transporte e perda de competitividade no mercado nacional.
A Cooperativa de Transporte de Cargas de Cacoal (COOPERCAL) destacou que o modelo de concessão não resolve problemas críticos, como a falta de segurança na rodovia. Além disso, o alto custo do pedágio pode inviabilizar a atividade de motoristas autônomos, que dependem do valor do frete para sobreviver.
Transparência e participação social
Outro ponto de crítica é a falta de transparência no processo. Segundo o CREA-RO, as audiências públicas não foram realizadas de forma adequada, excluindo cidades diretamente impactadas pela concessão. A população local, na maioria, desconhece que a rodovia será privatizada e quais serão os impactos reais dessa decisão nos próximos 30 anos.
A ANTT e o DNIT afirmam que o projeto incluirá a construção de 34 passarelas e a manutenção permanente da rodovia. No entanto, essas medidas são consideradas insuficientes diante das demandas do setor produtivo e da sociedade rondoniense.
[h2] O que esperar da Rota do Agro Norte?
A concessão da BR-364, batizada de Rota do Agro Norte, prevê ainda o alargamento de 200 km de pista e a construção de 35 km de vias de acesso a terminais portuários em Porto Velho. Essas obras, no entanto, só devem ser concluídas a partir do sexto ano da concessão.
Enquanto o governo defende o projeto como uma forma de modernizar a infraestrutura rodoviária, especialistas e entidades locais pedem mais transparência e um debate amplo sobre os impactos reais da concessão. Para muitos, o adiamento do leilão é essencial para garantir que o modelo atenda às necessidades do estado e não comprometa seu desenvolvimento econômico.
FAQ
1. Quais são os principais problemas do modelo de concessão da BR-364? O modelo atual prevê obras insuficientes, custos elevados de pedágio e falta de transparência no processo, o que pode impactar negativamente o agronegócio e a economia de Rondônia.
2. Quem são os principais críticos da concessão? Entidades como o CREA-RO, a ACUIP e a COOPERCAL têm se manifestado contra o projeto, destacando os riscos econômicos e a falta de participação da sociedade no processo.
3. Quais são as obras previstas na concessão? A concessão inclui a duplicação de 113 km, o alargamento de 200 km de pista, a construção de 35 km de vias de acesso a terminais portuários e a instalação de 34 passarelas.
