A partir de 2025, uma sequência de vencimentos de concessões de distribuidoras de energia elétrica inaugura uma nova etapa de conferência técnica por parte da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. A decisão de submeter a fundo os critérios de renovação para seis empresas coloca uma lente de aumento sobre o desempenho operacional das concessionárias, algo que antes seguia por caminhos mais previsíveis.
Na lista de empresas com atenção redobrada estão Enel Rio de Janeiro, Enel São Paulo, Light (RJ), Equatorial Pará, Neoenergia Coelba (BA) e Enel Ceará. Todas essas companhias já apresentaram à agência suas solicitações formais de renovação, mas agora terão que responder com maior clareza a um novo nível de exigência técnica e institucional.
Sessenta dias
Conforme o procedimento estabelecido, a Aneel tem 60 dias para elaborar a análise de cada pedido e enviá-la ao Ministério de Minas e Energia. Caberá à pasta, dentro de mais 30 dias, emitir um posicionamento definitivo sobre a continuidade dos contratos e convocar as empresas para os ajustes documentais, que também devem ser concluídos em até dois meses após a convocação.
Ao longo desses três prazos consecutivos, o setor entra em compasso de espera. Nos bastidores, movimentações políticas e jurídicas ganham tração, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que articula com outros 23 municípios uma ação judicial contra a renovação da concessão da Enel São Paulo.
O aceno da modernização
Os novos contratos apresentados pela agência estão ancorados em diretrizes que exigem investimentos em digitalização de redes, medição inteligente e resiliência operacional diante de eventos climáticos extremos. As companhias que não estiverem preparadas para esses requisitos deverão ajustar seus modelos de atuação rapidamente.
Entre os temas sensíveis está também a permissão para que as distribuidoras proponham tarifas diferenciadas em regiões com alta inadimplência e perdas não técnicas. Essa possibilidade, no entanto, precisa respeitar critérios rígidos de previsibilidade e transparência, conforme destacou a Aneel durante reunião pública da diretoria.
Reação em cadeia
O anúncio de revisão sobre parte dos contratos não é apenas um sinal de alerta para as empresas diretamente citadas. Ele ecoa como uma orientação velada às demais distribuidoras que também solicitaram renovação, entre elas EDP Espírito Santo, RGE Sul, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso, Energisa Sergipe, Cosern, Elektro Redes, CPFL Piratininga, EDP São Paulo, Neoenergia Pernambuco, Equatorial Maranhão e Energisa Paraíba.
A seleção das seis distribuidoras para uma avaliação mais profunda parece derivar de uma combinação entre indicadores de desempenho, número de interrupções no fornecimento, tempo de restabelecimento e índice de reclamações. Fatores como pressão popular e instabilidade política local também ganharam peso na equação.
O ruído político-administrativo
A judicialização do processo de renovação por parte de prefeituras e entidades civis é um elemento novo no debate. O caso da Enel São Paulo se tornou um símbolo do descontentamento com o serviço prestado em grandes centros urbanos. Após sucessivas falhas no fornecimento de energia e demoras na recomposição, o prefeito da capital paulista acusa a concessionária de negligência e pressiona para que a concessão não seja prorrogada.
Apesar da movimentação política, o rito administrativo da Aneel segue sem alterações. A agência afirmou que mantém independência técnica e se baseia em critérios objetivos para a recomendação ao Ministério de Minas e Energia.
Previsão nada automática
O histórico do setor mostra que os processos de renovação eram tradicionalmente tratados como uma formalidade. Agora, o movimento de reavaliação técnica modifica essa narrativa. A renovação não será automática nem garantida. E isso muda o jogo.
Esse novo cenário traz incertezas que podem afetar desde o planejamento de investimentos até a precificação do serviço no médio prazo. Especialistas do setor avaliam que o rigor imposto pela Aneel pode gerar revisões internas nos planos de negócios das concessionárias que aguardam resposta do governo federal.
FAQ – Energia em pauta
1 – Por que a Aneel está aprofundando a análise dos pedidos de renovação? A decisão ocorre após seguidas críticas à atuação de algumas concessionárias, especialmente em áreas metropolitanas. O objetivo é garantir que apenas empresas com desempenho técnico comprovado e capacidade de investimento possam continuar operando.
2 – O que muda nos novos contratos? Os contratos incorporam exigências mais rígidas, incluindo investimentos em digitalização, medição remota, mecanismos de resiliência e possibilidade de aplicação de tarifas diferenciadas em áreas críticas, desde que obedecidos critérios claros.
3 – Há risco de alguma empresa perder a concessão? Sim. Embora não seja o cenário mais comum, o novo processo abre margem para que a Aneel recomende a não renovação, caso a concessionária não atenda aos critérios técnicos, financeiros e de qualidade exigidos. A decisão final, no entanto, é do Ministério de Minas e Energia.
