O governo federal firmou um termo de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, que reorganiza a sociedade concessionária, prevê a retirada da Infraero e prepara o terminal para novo leilão em 2026. O ajuste já conta com aval do TCU para suspender relicitações paralelas.
Nova concessão em curso
A repactuação definirá um modelo de venda assistida para transferência da operação a novo controlador. A consulta pública 011 de 2025 foi aberta pela Anac para permitir sugestões sobre edital e termo aditivo.
No acordo, prevê-se que a Infraero deixe a composição societária até março de 2026, quando o leilão será efetivado com lance mínimo estimado em cerca de R$ 932 milhões.
Também já foi autorizado pelo TCU que o processo de relicitação antigo seja suspenso para evitar que tramitem simultaneamente relicitação e repactuação sobre o mesmo ativo.
Desempenho e expectativas
Entre janeiro e agosto de 2025, o Galeão movimentou cerca de 11,2 milhões de passageiros, com crescimento de quase 25% em relação ao mesmo período de 2024. Também registrou 66,8 mil toneladas de cargas, alta de 54% comparada ao período equivalente em 2023.
Com o novo desenho, espera-se que o terminal atinja 30 milhões de passageiros nos próximos três anos.
O que mudou no contrato
A nova modelagem suprime a obrigação de construir uma terceira pista, o que já vinha gerando debates técnicos e financeiros. Prevê-se ainda uma contrapartida variável de 20% sobre faturamento bruto até 2039.
Há mecanismos de compensação previstos caso ocorram restrições operacionais no Santos Dumont, que historicamente compete com rotas domésticas no Rio.
Riscos e oportunidades para o setor
Para investidores e consórcios interessados em ativos aeroportuários, o Galeão passa a representar uma plataforma que combina escala internacional com ajustes societários recentes.
Por outro lado, o êxito dependerá da clareza regulatória, da competitividade do edital e da adesão ao modelo de venda assistida. A janela entre publicação e leilão será decisiva para que novas empresas avaliem o ativo com segurança.
Além disso, a saída da Infraero e a recomposição acionária podem gerar disputas no mercado sobre governança e responsabilização jurídica durante a transição.
Desfecho previsível e atenção ao cronograma
Se o processo seguir conforme as etapas previstas, a nova licitação poderá ser realizada até março de 2026, com possibilidade de participação de múltiplos grupos interessados.
Enquanto isso, o poder público, a Anac e órgãos de controle devem acompanhar de perto as fases do edital, consultas públicas e o processo societário para garantir transparência e viabilidade técnica.
Perguntas frequentes
1 – Por que optou-se por venda assistida em vez de nova licitação direta? O modelo de venda assistida permite a transição do controle existente com apoio regulatório, evitando rupturas operacionais e proporcionando condições competitivas para novos entrantes.
2 – Qual será o papel da Infraero após este processo? Ela deixará de integrar a estrutura societária do aeroporto até março de 2026, cedendo espaço à nova composição que surgirá do leilão.
3 – Que margem de tempo haverá entre publicação do edital e o leilão? O TCU já exigiu que seja dado intervalo razoável para que interessados estudem o ativo antes da disputa, evitando decisões precipitadas.
