O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), aprovado em sessão desta terça-feira (10), representa um marco no desenvolvimento sustentável do Brasil. O programa pretende fomentar projetos que substituam fontes energéticas poluentes por alternativas limpas, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o fortalecimento da infraestrutura energética nacional. Além do impacto ambiental, o Paten promete impulsionar a economia ao atrair novos investimentos para o setor, gerar empregos qualificados e modernizar a matriz energética do país. Com alterações recentes, o texto segue para reavaliação na Câmara dos Deputados antes de ser enviado à sanção presidencial.
O projeto tem como ponto central a criação de um modelo de financiamento inovador, facilitando o acesso a crédito e incentivos fiscais para empreendimentos que priorizam a transição energética e a infraestrutura verde no país. O objetivo é viabilizar novos projetos a custos reduzidos, alavancando a modernização e expansão de fontes renováveis.
Principais setores beneficiados pelo Paten
Os empreendimentos elegíveis para o programa abrangem grandes segmentos que buscam a descarbonização e a eficientização energética. Entre eles estão:
- Desenvolvimento de combustíveis sustentáveis: inclui etanol, biodiesel, biogás, biometano, hidrogênio verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão;
- Expansão da infraestrutura de energia renovável: projetos em energia solar, eólica, biomassa, nuclear e centrais hidrelétricas;
- Modernização da matriz de transporte: incentivo à substituição de veículos a diesel por alternativas movidas a biometano, gás natural e outros combustíveis limpos;
- Recuperação energética de resíduos: desenvolvimento de tecnologias para tratamento e valorização de resíduos sólidos;
- Armazenamento de energia: integração de sistemas avançados de armazenamento para reforçar a eficiência das redes elétricas.
Outros projetos que também se enquadram no programa incluem a produção nacional de fertilizantes nitrogenados e soluções tecnológicas para aumentar a eficiência energética no setor agrícola.
Fundo Verde: um novo mecanismo de financiamento
Uma das principais inovações introduzidas pela proposta é a criação do Fundo Verde, gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo visa fornecer garantias financeiras para projetos verdes, reduzindo os custos do crédito e incentivando os investimentos em infraestrutura limpa.
Os recursos do fundo serão provenientes da conversão de créditos financeiros de empresas com a União, transformando esses valores em cotas para garantir financiamentos. Além disso, estados e municípios também poderão aderir ao fundo por meio de convênios com a União, desde que aprovem legislação local para a integralização de precatórios e créditos relacionados ao ICMS.
Essa abordagem visa atrair mais investimentos privados para o setor de energia limpa, tornando os financiamentos mais acessíveis e sustentáveis a longo prazo.
Transação tributária e incentivos fiscais
Outro ponto relevante do projeto é a possibilidade de empresas aderirem à transação tributária para regularização de débitos em atraso. Nesse modelo, as companhias que apresentarem projetos aprovados no Paten poderão negociar descontos de até 65% do valor total das dívidas, com parcelamento máximo de 120 meses (ou 60 meses para débitos previdenciários).
Essa iniciativa busca resolver pendências fiscais ao mesmo tempo, em que direciona os recursos para investimentos em modernização da matriz energética. Para garantir a eficiência da medida, a recuperabilidade das dívidas será classificada em diferentes níveis, desde alta possibilidade de recuperação até casos considerados irrecuperáveis.
Ajustes no programa durante votação
Durante a análise no Senado, o relator Laércio Oliveira (PP-SE) acatou emendas que ampliaram o escopo do programa. Entre as principais mudanças estão:
- Inclusão de usinas hidrelétricas com capacidade superior a 50MW entre os beneficiários;
- Expansão para projetos de modernização da matriz de transporte;
- Definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) como responsável por estabelecer os critérios e condições para aprovação dos projetos.
Também foi aprovado o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para financiar veículos rodoviários, ferroviários, hidroviários e equipamentos movidos a combustíveis sustentáveis, como biometano, biogás, etanol e gás natural.
Eficiência energética e pesquisa
O texto aprovado também altera as regras de investimento obrigatório em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e programas de eficiência energética. Atualmente, as distribuidoras de energia destinam 1% da receita operacional para esses programas.
Com o novo modelo, pelo menos 0,50% será aplicado em pesquisa e desenvolvimento e 0,50% em programas de eficiência energética, garantindo maior direcionamento para a inovação no setor elétrico.
Paten na infraestrutura energética
O Programa de Aceleração da Transição Energética representa um passo significativo para a modernização e descarbonização da infraestrutura energética no Brasil. Com foco na sustentabilidade, a iniciativa busca atrair investimentos privados e públicos para projetos que impulsionem o uso de energias limpas, reduzam a dependência de combustíveis poluentes e fortaleçam a segurança energética nacional.
O retorno do texto à Câmara dos Deputados abre a oportunidade para ajustes finais antes da sanção presidencial. Caso seja aprovado, o Paten pode consolidar o Brasil como uma referência global em transição energética e infraestrutura verde.
FAQ
1. O que é o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten)? O Paten é uma iniciativa do Senado Federal para fomentar projetos sustentáveis, substituindo fontes de energia poluentes por alternativas mais limpas e modernas.
2. Quais projetos serão beneficiados pelo Paten? O programa abrange combustíveis sustentáveis, infraestrutura de energia renovável, armazenamento de energia, modernização do transporte e outras iniciativas verdes.
3. O que é o Fundo Verde? É um fundo privado administrado pelo BNDES que oferece garantias para financiamentos de projetos sustentáveis, com recursos convertidos a partir de créditos das empresas com a União.
