O governo de Pernambuco está em fase avançada do processo de privatização parcial dos serviços de saneamento, atualmente geridos pela Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (Compesa). A iniciativa, estruturada pelo BNDES, visa transferir para a iniciativa privada a gestão da distribuição de água e coleta de esgoto, enquanto a Compesa manterá o controle da captação de água. O contrato, com duração de 35 anos e valor estimado em 18 bilhões de reais, busca atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033.
O modelo de concessão parcial divide o estado em duas macrorregiões: uma abrangendo 24 municípios do Sertão Central, Araripe e São Francisco, e outra incluindo cidades da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste. Atualmente, Recife e parte da região metropolitana já possuem serviços de saneamento operados pela empresa BRK, por meio do programa Cidade Saneada.
Audiências públicas e críticas ao modelo
O processo de privatização está em fase de consulta pública, com audiências realizadas em Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina. Nessas reuniões, o governo destacou que os recursos obtidos com a concessão serão reinvestidos na Compesa. No entanto, especialistas, movimentos populares e parlamentares têm questionado a eficácia do modelo proposto.
Uma das principais críticas é a falta de estratégias para enfrentar a escassez de água, problema crônico em Pernambuco. Atualmente, 117 dos 184 municípios do estado estão em estado de emergência devido à estiagem, com 54 dos 172 mananciais em nível crítico ou de alerta. A Compesa já implementou um calendário emergencial de abastecimento, que deve durar três meses, mas a privatização não aborda diretamente essa questão.
Outro ponto de preocupação é o possível aumento das tarifas. Parlamentares alertam que a transferência de serviços essenciais para o setor privado pode priorizar o lucro em detrimento do acesso universal, especialmente em áreas periféricas. Exemplos de aumentos tarifários em estados como Rio de Janeiro, Sergipe e Alagoas são citados como alerta para o que pode ocorrer em Pernambuco.
Divisão de macrorregiões e operação da BRK
A divisão do estado em duas macrorregiões visa otimizar a gestão dos serviços, mas também gera dúvidas sobre a eficiência do modelo. Enquanto a BRK já opera em Recife e parte da região metropolitana, a nova concessão ampliará a atuação da iniciativa privada para outras áreas. No entanto, críticos argumentam que a fragmentação dos serviços pode dificultar a coordenação e a resolução de problemas estruturais, como a falta d’água.
Investimentos e universalização
O governo estadual espera que a privatização atraia investimentos para modernizar a infraestrutura de saneamento e cumprir as metas do Marco Legal. No entanto, a ausência de um plano claro para lidar com a escassez hídrica e a possibilidade de aumento das tarifas geram incertezas sobre os benefícios reais para a população.
FAQ
1. Qual é o papel do BNDES no processo de privatização da Compesa? O BNDES é responsável por estruturar a concessão parcial dos serviços de saneamento, dividindo o estado em duas macrorregiões e definindo os termos do contrato de 35 anos.
2. Quais são as principais críticas ao modelo de privatização? Especialistas e parlamentares apontam a falta de estratégias para enfrentar a escassez de água e o risco de aumento das tarifas, além de preocupações com a priorização do lucro sobre o acesso universal.
3. Como a privatização afetará as tarifas de água e esgoto? Há alertas de que a transferência para a iniciativa privada pode levar a aumentos nas tarifas, especialmente em áreas periféricas, seguindo tendências observadas em outros estados.
