A privatização dos sistemas metroferroviários brasileiros é um tema que tem gerado debates intensos entre gestores públicos, sindicatos, empresas e a sociedade. Um marco desse processo é o Acordo Coletivo Especial (ACE), que visa proteger os direitos dos trabalhadores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) durante as mudanças estruturais. Este acordo está alinhado ao Programa Nacional de Desestatização (PND), reforçando a direção do governo federal para conceder à iniciativa privada a operação dos sistemas de transporte sobre trilhos.
A privatização
A CBTU tem enfrentado desafios financeiros e operacionais há anos, com sistemas sucateados e sem investimentos. O governo federal, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República, destacou que a privatização visa modernizar a infraestrutura e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Essa medida se aplica às operações metroviárias de Recife, Maceió, João Pessoa e Natal, todas atualmente sob a gestão da CBTU.
O Metrô do Recife, por exemplo, é considerado um dos mais problemáticos. Atualmente, opera com intervalos de até 20 minutos entre os trens, mesmo nos horários de pico, oferecendo um serviço aquém das expectativas dos 200 mil usuários diários, segundo dados da própria CBTU-Recife.
Garantias trabalhistas
O Acordo Coletivo Especial (ACE), negociado por mais de um ano, é um passo essencial para garantir a segurança dos empregos dos trabalhadores da CBTU. O acordo tem o apoio de sindicatos como o Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal) e o Sindmetro-PE, que representaram as categorias durante as negociações.
Apesar de críticas ao processo de privatização, o ACE oferece garantias mínimas, mitigando o impacto social da mudança de gestão.
Experiência da CBTU-MG
O caso do Metrô de Belo Horizonte, concedido ao Grupo Comporte em 2023, é frequentemente citado como exemplo no debate sobre a privatização. A aquisição da VDMG e CBTU-MG marcou a primeira transferência total de uma operação metroviária para o setor privado, estabelecendo um contrato de 30 anos.
Os resultados iniciais, embora promissores, continuam sob análise para determinar se os objetivos de modernização e eficiência foram atingidos.
O papel do Novo PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) tem sido fundamental para financiar estudos e obras relacionados às concessões metroviárias. Em agosto de 2023, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou novos estudos para a concessão do Metrô do Recife, com recursos de R$ 4 milhões.
Esses estudos visam revisar as premissas estabelecidas entre 2019 e 2022, garantindo que o modelo de concessão pública seja eficiente e sustentável.
Melhoria da infraestrutura e impactos no usuário
A privatização promete modernizar equipamentos e infraestrutura, reduzindo os intervalos entre os trens e aumentando a segurança. Atualmente, a passagem do Metrô do Recife custa R$ 4,25, acima da tarifa de ônibus local (R$ 4,10). O governo federal assegurou que, sob a concessão, os preços das tarifas serão mantidos e que melhorias na operação proporcionarão mais qualidade de vida aos passageiros.
O contrato de concessão de 30 anos prevê investimentos substanciais, incluindo R$ 3,8 bilhões em aportes públicos para reestruturar o sistema e subsidiar a operação quando necessário.
Transparência e consulta pública
A Casa Civil da Presidência da República destacou que todos os documentos referentes à concessão serão submetidos à consulta pública. Este é um momento importante para a sociedade expressar suas opiniões e sugerir mudanças no projeto.
No entanto, críticos apontam que a consulta pública deve ser mais inclusiva, considerando os impactos que essas mudanças podem trazer para comunidades locais e trabalhadores.
Percepções
A privatização dos sistemas metroviários brasileiros é um processo complexo, envolvendo múltiplos interesses e desafios. Enquanto o governo federal enfatiza os benefícios esperados para os usuários e a economia, sindicatos e trabalhadores alertam para possíveis riscos sociais e econômicos.
FAQ
1. O que é o Acordo Coletivo Especial (ACE)?
O ACE é um documento negociado entre trabalhadores e o governo que garante os direitos dos empregados da CBTU durante o processo de privatização.
2. Como a privatização impactará os usuários do metrô?
Espera-se que a privatização melhore a infraestrutura, reduza os intervalos entre os trens e aumente a segurança, mantendo as tarifas acessíveis.
3. Qual é o papel do Novo PAC no processo?
O Novo PAC fornece recursos financeiros e apoio técnico, como os estudos conduzidos pelo BNDES, para viabilizar as concessões públicas dos sistemas metroviários.
