Em 20 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a continuidade dos leilões das Parcerias Público-Privadas (PPP) da Sanepar, companhia de saneamento do Paraná. A medida desbloqueia investimentos de R$ 2,9 bilhões, destinados à infraestrutura de esgotamento sanitário no estado, após a suspensão temporária por uma liminar. Com a decisão do ministro Flávio Dino, o processo de licitação foi retomado, permitindo melhorias nos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 112 municípios das regiões Centro-Leste e Oeste do Paraná.
Abertura de propostas dos leilões na B3
Os leilões serão realizados na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), com a abertura dos envelopes das propostas para os três lotes de PPP. O Lote 1 abrange 36 cidades da região Centro-Leste, o Lote 2 inclui 48 municípios do Oeste e o Lote 3 contempla 28 cidades do Oeste do Paraná. Esses investimentos fazem parte da estratégia da Sanepar para cumprir as exigências do Marco Legal do Saneamento, que determina que até 2033, 90% da população deverá ser atendida com serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Impacto dos investimentos no saneamento do Paraná
Esta segunda rodada de PPP da Sanepar, focada no atendimento às metas do Marco Legal do Saneamento, se soma à primeira, iniciativa realizada em 2023, que destinou R$ 1,2 bilhão para a expansão dos serviços em 16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral paranaense. O consórcio vencedor desta primeira fase, formado pelas empresas Aegea, Perfin e Kinea, apresentou metas de modelo, que agora se expandem para mais de 100 cidades.
A expectativa é que os R$ 2,9 bilhões desta nova rodada fortaleçam ainda mais a infraestrutura de saneamento básico no estado. As empresas que vencerem os leilões terão a responsabilidade de executar as obras de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário, além da operação e manutenção dos serviços por um período de 24 anos.
Expansão da coleta de esgoto e cobertura de água potável
A Sanepar já alcançou 100% de cobertura no suficiente de água potável para os municípios atendidos, além de uma taxa de 80,5% de coleta de esgoto, com 100% do esgoto coletado sendo tratado. No entanto, a ampliação dos serviços de coleta de esgoto é essencial para que o estado atinja a meta de universalização, conforme estipulado pelo Marco Legal do Saneamento.
Além disso, a Sanepar foi reconhecida como a melhor empresa da região Sul no Prêmio Valor 1000, promovido pelo jornal Valor Econômico, reafirmando seu papel de destaque no cenário nacional e seu compromisso com o desenvolvimento da infraestrutura e a melhoria contínua dos serviços de saneamento no Paraná.
Desafios e oportunidades do Marco Legal do Saneamento
A liberação dos leilões pelo STF representa um importante passo para o estado do Paraná na busca pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. Esse marco regula e impulsiona a expansão dos serviços de saneamento no Brasil, buscando aumentar o acesso à coleta e tratamento de esgoto, e melhorando a qualidade de vida das populações que ainda sofrem com a ausência desses serviços.
Com a retomada dos leilões e dos investimentos previstos, o Paraná se posiciona para atingir a meta de 90% de cobertura de esgoto até 2033, consolidando-se como referência no setor de saneamento básico no Brasil.
FAQs sobre os leilões da Sanepar e o Marco Legal do Saneamento
1. O que é o Marco Legal do Saneamento?
O Marco Legal do Saneamento é uma legislação que estabelece metas para a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil até 2033. Ele exige que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% tenham coleta e tratamento de esgoto.
2. Quais regiões serão beneficiadas pelos investimentos da Sanepar?
Os investimentos beneficiam 112 municípios das regiões Centro-Leste e Oeste do Paraná, com foco na expansão e modernização dos sistemas de esgotamento sanitário.
3. Quais são os prazos dos contratos das PPPs?
Os contratos das Parcerias Público-Privadas têm duração de 24 anos, período no qual as empresas vencedoras serão responsáveis pela ampliação, operação e manutenção dos serviços de esgoto.
4. Quais foram os resultados da primeira PPP da Sanepar?
A primeira PPP, realizada em 2023, garantiu R$ 1,2 bilhão em investimentos para a expansão dos serviços de esgoto em 16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral paranaense.
5. Qual a importância do reconhecimento da Sanepar no Prêmio Valor 1000?
O prêmio reforça a relevância e o desempenho da Sanepar como líder no setor de saneamento, especialmente na região Sul do Brasil, e destaca seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços oferecidos.
