O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo, é um dos principais hubs de transporte aéreo do Brasil. Em 2023, Viracopos movimentou cerca de 12,5 milhões de passageiros, consolidando-se como o quinto aeroporto mais movimentado do país. Apenas no primeiro semestre de 2024, cerca de 5,7 milhões de pessoas passaram por ele, reafirmando sua relevância no setor de aviação nacional.
Apesar de seu importante papel logístico e comercial, Viracopos está no centro de uma complexa disputa envolvendo sua concessão. A Aeroporto Brasil Viracopos (ABV), empresa responsável pela gestão do aeroporto, luta para manter a concessão até que seja indenizada por itens não cumpridos no edital de licitação de 2014. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, é a entidade reguladora do setor e uma das principais envolvidas nas negociações com a ABV.
Impasse entre a ABV e o Governo
O contrato de concessão de Viracopos foi firmado em 2012, com previsão de investimentos massivos no complexo aeroportuário, que deveria se tornar uma “aerotrópole”, um centro de negócios multimodal. No entanto, a ABV alega que apenas 20% da área projetada foi desapropriada pela Anac, prejudicando o desenvolvimento do complexo e as receitas previstas no edital.
Com a falta de cumprimento dessas projeções, a ABV entrou em recuperação judicial em 2020, enfrentando uma dívida de R$ 2,88 bilhões. A concessionária acusa a Anac de ter pressionado pela relicitação do aeroporto, ou seja, a abertura de um novo processo licitatório para a escolha de outra empresa para administrar o terminal.
Em 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a decidir a favor da ABV, afirmando que o processo de relicitação deveria ser interrompido até que um acordo de repactuação fosse firmado. No entanto, a questão mais crítica dessa negociação envolve o valor da indenização que a concessionária deve receber. A ABV reivindica R$ 4,5 bilhões, enquanto o TCU sugeriu o pagamento de R$ 3 bilhões.
A SecexConsenso do TCU
Em meio à disputa sobre o valor da indenização, o processo foi encaminhado à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), uma divisão do TCU destinada a mediar acordos entre entidades públicas e privadas. No entanto, o Tribunal de Contas da União decidiu arquivar o processo de mediação, o que possibilita a abertura de uma nova licitação.
Essa decisão gerou preocupação na ABV, que teme que um novo concessionário possa inviabilizar de vez a obtenção do valor que considera justo. Ainda que a arbitragem esteja em andamento, o desfecho do processo permanece incerto.
A composição da ABV e os envolvidos na concessão
A Aeroporto Brasil Viracopos (ABV) é composta por um consórcio de empresas privadas que detêm 51% do controle do aeroporto: UTC Participações, Triunfo Participações e Egis, uma empresa de engenharia francesa. O restante, 49%, pertence à estatal Infraero.
A ABV alega que a Anac foi conivente com mudanças nas regras tarifárias da concessão que prejudicaram a operação. Um dos pontos mais críticos foi a redução, entre 2011 e 2016, das tarifas de concessão para o transporte de carga, que caíram de R$ 0,50 por quilo para R$ 0,08, o que impactou diretamente as receitas projetadas pela concessionária.
Viracopos a concessão
A possibilidade de uma nova licitação para Viracopos paira sobre o aeroporto desde 2021, quando o governo federal indicou que pretendia lançar um novo edital para a concessão do terminal. Essa medida foi adiada em função da recuperação judicial e das negociações em andamento.
A ABV insiste que seu direito de ser indenizada precisa ser respeitado antes de qualquer novo processo de licitação. Para a concessionária, a entrada de um novo operador seria desastrosa para suas finanças e impediria a recuperação de parte dos investimentos realizados.
A situação no Aeroporto de Viracopos é emblemática dos desafios enfrentados por concessões de infraestrutura no Brasil. De um lado, a necessidade de investimentos e melhorias constantes para garantir a operação eficiente de um dos principais terminais do país. De outro, a complexidade jurídica e financeira que envolve os contratos de concessão, especialmente em um contexto de recuperação judicial e desacordos com o poder público.
Com milhões de passageiros e toneladas de carga movimentadas anualmente, o futuro de Viracopos depende do desfecho dessa disputa, que envolve tanto o interesse público quanto os direitos de investidores privados.
