A licitação da Hidrovia do Rio Paraguai teve seu calendário revisto. Agora, a previsão da Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários para a publicação do edital foi remarcada para outubro de 2025. O motivo central da revisão partiu das exigências impostas pelo Ibama, que, após análise técnica, negou os pedidos de dragagem emergencial no trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, reforçando a obrigatoriedade de respeitar os critérios ambientais que envolvem o ecossistema do Pantanal e da Bacia do Paraguai.
O movimento altera o ritmo de tramitação do projeto, que permanece em fase de avaliação pública, sob supervisão do MPor – Ministério de Portos e Aeroportos. A consulta pública foi encerrada em março, e as contribuições continuam em fase de consolidação antes do envio ao TCU.
O peso dos estudos ambientais
O indeferimento da dragagem emergencial pelo Ibama ampara-se na ausência de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. O órgão afirma que qualquer alteração no leito do Rio Paraguai está subordinada ao licenciamento completo, que demanda a apresentação de estudos robustos, audiências públicas e uma janela de até doze meses para análise técnica.
No centro do impasse, está o Tramo Sul da hidrovia, com seus 600 km de extensão. A proposta prevê investimentos da ordem de R$ 74,3 milhões nos primeiros cinco anos. Embora o MPor sustente que a concessão deve aprimorar a segurança da navegação e contribuir para a redução de emissões, o diálogo entre os entes públicos segue com pontos de atrito, especialmente quanto ao rito regulatório.
Divergências técnicas expostas
A Antaq mantém a defesa do transporte aquaviário como alternativa menos agressiva ao meio ambiente em comparação a outros modais logísticos. Entretanto, a divergência técnica com o Ibama expôs um descompasso que impactou o cronograma. Segundo a agência, não há impedimentos técnicos que inviabilizem o avanço da hidrovia, enquanto o órgão ambiental sustenta que as solicitações carecem de amparo legal.
O processo, além de envolver as fases tradicionais de licitação e leilão, carrega consigo o desafio de harmonizar a viabilidade logística com o rigor ambiental. Este cenário obriga as partes a revisarem seus cronogramas e aprofundarem as análises, sob pena de judicialização ou novos embargos.
Expectativas da concessão privada
O modelo de concessão proposto busca atrair a iniciativa privada para administrar o trecho, fomentando a modernização da hidrovia e potencializando a segurança operacional. Apesar do adiamento do edital, a Antaq reafirma a meta de manter o leilão em dezembro de 2025.
Por ora, o MPor concentra esforços na finalização das contribuições recebidas, enquanto o Ibama aguarda a formalização do Termo de Referência, que norteará a elaboração dos estudos ambientais. Somente após essa etapa, os estudos poderão ser apresentados, desencadeando a análise técnica, as audiências públicas e o parecer final.
A agenda segue, assim, condicionada a etapas regulatórias rígidas, sem prazos definidos para conclusão. A qualquer intervenção no leito do rio seguirá a exigência de autorização expressa do Ibama, independentemente da tramitação da concessão.
Um leilão entre pressões e cautelas
A complexidade do projeto exige articulação institucional afinada. A necessidade de respeitar o ecossistema do Pantanal traz à tona debates antigos sobre a coexistência de infraestrutura e conservação ambiental. Os atores envolvidos sabem que o sucesso da concessão dependerá da aceitação social, da robustez técnica dos estudos e da segurança jurídica das etapas subsequentes.
Sem atalhos ou permissões emergenciais, o cenário da Hidrovia do Paraguai se apresenta como um exercício de equilíbrio entre diferentes instâncias federais, sob olhar atento de investidores, ambientalistas e comunidades impactadas.
FAQ esclarecedor
1 – Quais foram as principais exigências do Ibama para a Hidrovia do Rio Paraguai? O Ibama solicitou o cumprimento integral dos procedimentos de licenciamento ambiental, exigindo a elaboração de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, além da realização de audiências públicas e análise técnica completa antes de qualquer intervenção no leito do rio.
2 – Qual a posição da Antaq diante do adiamento do edital? A Antaq informou que trabalha para realizar o leilão até dezembro de 2025, defendendo o transporte aquaviário como alternativa logística mais sustentável. A agência não reconheceu os impedimentos técnicos apontados pelo Ibama, mantendo sua posição favorável ao avanço do projeto.
3 – Qual a situação atual do processo no Ministério de Portos e Aeroportos? O MPor segue consolidando as contribuições recebidas na consulta pública. Após essa fase, a documentação será enviada ao TCUpara análise. Enquanto isso, o cronograma do edital foi revisado para outubro de 2025.
