O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve o prazo de 2 de junho de 2025 para a conclusão do processo de relicitação da concessão do Aeroporto de Viracopos, localizado em Campinas. A decisão foi tomada após análise de um recurso da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), que solicitava a extensão do prazo. A empresa alegou que o período de suspensão do processo, ocorrido entre 2023 e 2024, não foi considerado.
A ABV argumentou que a tentativa de repactuação do contrato com o governo federal durante esse intervalo justificaria a prorrogação. No entanto, as negociações não resultaram em um acordo, e o TCU decidiu manter a data original. Além disso, a concessionária apontou supostas falhas no cálculo de indenizações referentes a bens não amortizados, que seriam repassados à nova gestora.
O TCU reforçou que o prazo só poderá ser estendido se não houver interessados na licitação, conforme previsto na Lei 13.448/2017. A Corte também recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que detalhe, em 15 dias, as medidas adotadas para validar os cálculos de indenização por meio de uma auditoria independente.
Conflitos e o caminho para a relicitação
O Aeroporto de Viracopos tem sido palco de disputas entre a concessionária, o governo e a agência reguladora. Em 2020, a ABV entrou em recuperação judicial, citando insuficiência na arrecadação prevista no contrato. Na época, o governo chegou a considerar a retomada do controle do aeroporto, mas o impasse foi resolvido com a aceitação da relicitação e a resolução da disputa por arbitragem.
O prazo inicial para a relicitação era de quatro anos, mas foi ultrapassado em julho de 2023. O adiamento ocorreu porque a ABV e outras concessionárias manifestaram interesse em permanecer com os ativos, desde que houvesse um reequilíbrio contratual. Após meses de negociações, o governo federal concluiu que um acordo não seria viável, dada a complexidade financeira da situação.
Análise e previsões
Com o prazo mantido, a Anac e o governo federal devem acelerar os preparativos para a nova licitação. A expectativa é que o processo atraia investidores interessados em modernizar e ampliar a capacidade do aeroporto, que é um dos mais importantes do país.
A decisão do TCU reforça a necessidade de transparência e agilidade no processo, garantindo que os interesses públicos e privados sejam equilibrados. Enquanto isso, a ABV continua responsável pela operação do aeroporto até a conclusão da relicitação.
Perguntas frequentes sobre o caso
- Qual é o prazo para a relicitação do Aeroporto de Viracopos? O prazo final é 2 de junho de 2025, conforme decisão do TCU.
- Por que a ABV pediu a prorrogação do prazo? A empresa alegou que o período de suspensão do processo, entre 2023 e 2024, não foi considerado e que há falhas no cálculo de indenizações.
- O que o TCU recomendou à Anac? O TCU pediu que a Anac detalhe, em 15 dias, as medidas para validar os cálculos de indenização por meio de uma auditoria independente.
- Quais foram os principais conflitos envolvendo o Aeroporto de Viracopos? Houve disputas entre a ABV, o governo e a Anac, incluindo a entrada da concessionária em recuperação judicial em 2020.
- O que acontece se não houver interessados na licitação? O prazo poderá ser prorrogado, conforme previsto na Lei 13.448/2017.
