Maceió busca no edital lançado pela administração municipal lançar a concessão administrativa para gestão da drenagem urbana das águas pluviais, incluindo intervenções no riacho Salgadinho e nas chamadas línguas sujas que deságuam nas praias da capital. Os valores chamam a atenção com projeção que ultrapassa os R$ 8,5 bilhões, considerando o escopo completo de serviços e o prazo de 30 anos.
A proposta passou recentemente por consulta pública conduzida pela Unidade de Parcerias Público-Privadas, sob a responsabilidade da Semaemi, com participação da Seminfra e suporte do Iplan – Instituto de Planejamento Urbano de Maceió. O movimento evidencia uma nova escala de projetos de infraestrutura urbana no município, que, pela primeira vez, explora mecanismos avançados de concessão para gestão das águas.
Experiência anterior alimenta o debate
Não é a primeira vez que Maceió adota Parcerias Público-Privadas (PPP) em suas operações urbanas. Em janeiro, o consórcio formado pelas empresas Engemat – Engenharia de Materiais LTDA e Telesil venceu o leilão para reforma e gestão do Complexo Administrativo Municipal. A proposta apresentou valores bem mais enxutos: R$ 4,9 milhões mensais, totalizando R$ 1,76 bilhão em 30 anos. A operação abarca investimentos de R$ 197 milhões em melhorias e cerca de R$ 530 milhões em despesas operacionais.
O histórico anterior, embora modesto em comparação com a nova proposta, serviu como campo de testes. Agora, a administração propõe ampliar o modelo para setores mais complexos, como o de drenagem urbana, tradicionalmente operado diretamente pelo poder público.
A complexidade do modelo proposto
A PPP das águas pluviais sugere margens contratuais que podem ultrapassar R$ 4 bilhões ao longo do prazo estipulado. A proposta prevê três níveis possíveis de remuneração mensal à concessionária: R$ 18,1 milhões, R$ 18,8 milhões ou R$ 23,8 milhões. Cada valor implica diferentes obrigações operacionais e investimentos, o que exigirá detalhamento criterioso durante o processo licitatório.
Os investimentos mínimos exigidos variam entre R$ 2,1 bilhões e R$ 2,5 bilhões. Mas, na prática, a complexidade técnica e a manutenção contínua dos sistemas, incluindo sensores, centros de monitoramento e intervenções em estruturas de drenagem, indicam desafios operacionais e financeiros que extrapolam os números apresentados no edital.
Soluções urbanas exigem precisão técnica
Entre as soluções previstas no escopo do edital estão a recuperação estrutural de canais, implantação de jardins filtrantes, intervenções em encostas, limpeza mecanizada de riachos e canais, além da implantação de sensores de monitoramento em tempo real.
Especialistas alertam que o gerenciamento eficiente dessas operações exigirá planejamento rigoroso e capacidade técnica avançada, algo que deve ser exigido no edital por meio de cláusulas técnicas objetivas. O Iplan destaca, em seus pareceres, a necessidade de integrar as operações ao plano diretor e às diretrizes urbanísticas da capital.
A pressão política no centro do debate
O edital já chegou ao debate parlamentar. Durante sessão realizada em maio, vereadores solicitaram que a Semaemi seja convocada oficialmente à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre o processo da PPP. Parlamentares alegam que o poder executivo deixou de convidá-los formalmente durante a construção do edital, restringindo o diálogo às consultas públicas.
O tema, por sua complexidade e volume financeiro, promete ser um dos principais pontos de tensão entre legislativo e executivo na capital alagoana ao longo dos próximos meses.
Participação popular sob observação
A participação da sociedade civil, embora prevista nos processos de consulta pública promovidos pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió, também está sendo questionada. Movimentos organizados de moradores de bairros historicamente afetados por alagamentos solicitaram maior transparência nos critérios técnicos que sustentam as metas operacionais da concessão.
A Semaemi e a Seminfra prometeram divulgar detalhamento técnico atualizado após as análises realizadas durante a consulta. Até lá, a proposta segue em fase de ajustes, com previsão de publicação do edital definitivo para o segundo semestre.
A engenharia financeira na equação
Analistas consultados ressaltam que o volume financeiro do projeto demanda atenção redobrada. O município projeta contratos quatro vezes maiores do que os já praticados na capital, o que exige garantias jurídicas e operacionais compatíveis. A experiência recente com a PPP do Complexo Administrativo Municipal, ainda em fase inicial, servirá como referência, mas o escopo das águas pluviais é inegavelmente mais intrincado.
A decisão por adotar o modelo de concessão administrativa, em vez de concessão comum, insere na equação a obrigatoriedade de pagamentos mensais fixos, independentemente da arrecadação ou performance financeira da concessionária. Esse desenho exige fiscalização constante e monitoramento contínuo do cumprimento das obrigações contratuais.
[h2] FAQ
1 – Qual é o escopo completo da PPP das águas pluviais em Maceió? O projeto abrange gestão, manutenção e intervenções em toda a drenagem urbana da capital, incluindo o riacho Salgadinho e as línguas sujas que atingem as praias.
2 – Quais são os valores previstos no edital? Os valores podem oscilar entre R$ 6,52 bilhões e R$ 8,56 bilhões, com pagamentos mensais entre R$ 18,1 milhões e R$ 23,8 milhões, conforme o escopo executado.
3 – Quem está responsável pelo processo? A condução está sob responsabilidade da Semaemi, com apoio da Seminfra e do Iplan, sob a supervisão do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Estratégicas de Maceió.
4 – Existe precedente de PPP em Maceió? Sim, o consórcio Engemat – Engenharia de Materiais LTDA e Telesil assumiu recentemente a PPP do Complexo Administrativo Municipal, em um modelo de menor escala e complexidade.
5 – Como o parlamento municipal está reagindo ao projeto? Parlamentares solicitam participação mais ativa e pedem à Semaemi explicações formais sobre o processo, alegando falhas na condução do diálogo com o legislativo.
