A ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou, no início de julho, um novo termo aditivo no contrato da BR-163-MT, operada pela concessionária Nova Rota do Oeste. Com essa medida, avançam as obras de duplicação do trecho entre Várzea Grande e Rosário do Oeste, somando mais de 100 km. Também foram liberadas obras complementares, como a construção de uma área de escape na Serra de São Vicente, ao longo da BR-364-MT, e a implantação de infraestrutura para garantir conectividade 4G em todo o trajeto concedido.
O documento aprovado pela agência também retirou do escopo contratual a previsão de compra de viaturas para a Polícia Rodoviária Federal, apontando ausência de respaldo legal para a medida. A possibilidade poderá ser revista em outro contexto normativo, desde que respeitadas as regras contratuais.
Com a aprovação do 17º termo aditivo, a expectativa é de que a ordem de serviço para o novo trecho duplicado da BR-163-MT seja emitida em 18 de julho. O segmento é considerado um dos mais movimentados do corredor de exportação do estado de Mato Grosso e sofre com gargalos logísticos recorrentes, especialmente em períodos de safra.
BR-101-SC terá nova audiência pública para reavaliar contrato
Paralelamente à liberação do aditivo no Mato Grosso, a ANTT também anunciou a abertura de audiência pública para revisar o contrato da BR-101-SC, rodovia que corta o litoral catarinense e é operada pela concessionária Via Costeira. A proposta prevê reajuste tarifário estimado em R$ 0,13 e inclui obras voltadas à elevação da pista em pontos suscetíveis a alagamentos.
O pacote proposto também prevê a instalação de infraestrutura para cobertura 4G em todo o trecho concedido, além da revisão dos prazos para a entrega de obras de arte especiais e do aperfeiçoamento de critérios técnicos ligados à qualidade do pavimento.
A audiência pública ocorrerá em Tubarão, no dia 16 de julho, com o recebimento de sugestões entre 17 de julho e 1º de agosto. A proposta será submetida à análise técnica da ANTT antes de qualquer atualização formal no contrato.
Expectativas do setor e desafios operacionais
Os dois anúncios da ANTT, embora pontuais, tocam em temas sensíveis para o setor de infraestrutura rodoviária, duplicações, segurança viária, conectividade e revisão de parâmetros contratuais. Ao mesmo tempo em que tratam da ampliação da malha e da melhoria de serviços aos usuários, levantam questionamentos sobre a viabilidade econômica das concessões frente a demandas cada vez mais complexas e custosas.
Especialistas da área avaliam que a antecipação ou reprogramação de prazos, bem como a inclusão de novas metas tecnológicas nos contratos, tende a exigir maior articulação entre governo, agências reguladoras e operadores privados. Também é observado com cautela o efeito de reajustes tarifários sobre a percepção pública da prestação dos serviços, sobretudo quando associados a obras ainda em fase de projeto.
Enquanto isso, as concessionárias envolvidas deverão lidar com o desafio de executar intervenções complexas, em áreas sensíveis, sem comprometer a fluidez do tráfego ou a segurança dos usuários.
FAQ
1 – Quais são as obras autorizadas pela ANTT na BR-163-MT? Foram liberadas a duplicação de 108,2 km entre Várzea Grande e Rosário do Oeste, a construção de uma área de escape na Serra de São Vicente e a implantação de conectividade 4G ao longo do trecho concedido.
2 – O que está previsto na revisão contratual da BR-101-SC? A proposta da concessionária Via Costeira prevê reajuste na tarifa, obras de elevação da pista em áreas com risco de inundação, implantação de infraestrutura para conectividade 4G e ajustes em metas de qualidade.
3 – Quando ocorrem as próximas etapas das duas concessões? A ordem de serviço para duplicação da BR-163-MT está prevista para 18 de julho. A audiência pública sobre a BR-101-SC será realizada em 16 de julho, com período de contribuições aberto até 1º de agosto.
