A concessão do sistema de saneamento básico de Bauru, em São Paulo, tem gerado diversas controvérsias entre grandes empresas de saneamento e a prefeitura local. Recentemente, o edital de concessão para o tratamento de esgoto do município recebeu críticas de entidades como Sabesp, Engea e Águas do Brasil. Essas empresas questionam alguns dos critérios adotados, alegando a existência de pontos subjetivos que podem afetar a transparência e imparcialidade do processo de escolha da concessionária vencedora.
1. Critérios de avaliação: técnica e preço
A Sabesp, uma das principais empresas de saneamento do Brasil, manifestou sua preocupação com o critério adotado pela prefeitura de Bauru, que considera a combinação entre menor preço e melhor técnica como o método de escolha. Esse modelo é visto como problemático, pois, segundo a Sabesp, a qualidade do serviço pode ser assegurada sem necessariamente incluir critérios subjetivos. A empresa aponta que o critério “técnica e preço” deveria ser reservado para situações excepcionais onde uma análise técnica detalhada demonstra a necessidade de um serviço de qualidade diferenciada.
A inclusão da avaliação técnica, segundo as concessionárias, abre margem para interpretações que podem resultar em direcionamentos inadequados. A companhia Águas do Brasil chegou a sugerir uma alteração nesse critério, propondo um modelo mais objetivo, mas a prefeitura não acatou a sugestão.
2. Inclusão da drenagem e questões tarifárias
Outro ponto de conflito é a inclusão de obras de drenagem no edital, especificamente na Avenida Nações Unidas. A prefeitura incluiu essa exigência como uma contrapartida para a concessionária responsável pela operação do sistema de esgoto. Entretanto, a Sabesp argumenta que tal inclusão desvirtua o escopo da concessão de esgoto, uma vez que a lei aprovada pelo Legislativo local autorizou a concessão apenas do sistema de tratamento de esgoto, e não do sistema de drenagem.
Além disso, questões relacionadas à tarifa também geram apreensão entre as empresas. Segundo a Águas do Brasil, uma concessão parcial como a de Bauru – que abrange somente o sistema de esgoto – só seria economicamente viável se a tarifa fosse significativamente mais alta. A empresa comparou o caso de Bauru com concessões similares realizadas no Paraná, onde, mesmo com descontos, as tarifas são aproximadamente 50% superiores às previstas em Bauru.
3. A estação de tratamento de esgoto vargem limpa
Outro aspecto abordado pelas concessionárias é a responsabilidade sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. O edital estabelece que a concessionária vencedora deverá realizar um levantamento sobre o estado atual da estação, mesmo que relatórios anteriores já tenham sido elaborados. A empresa Aegea manifestou sua preocupação com a possibilidade de deterioração na estrutura da estação devido ao tempo decorrido desde a última análise, o que poderia gerar custos adicionais de reparo.
Argumentos da prefeitura de Bauru
A prefeitura de Bauru defende que a modelagem adotada – elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) – foi a melhor solução para a concessão do sistema de esgotamento sanitário do município. Segundo a administração municipal, a exigência do critério técnico visa assegurar que o valor da tarifa seja proporcional aos serviços prestados. Dessa forma, não necessariamente o menor preço será a melhor opção, mas sim aquele que garantir a qualidade e a viabilidade do projeto.
A prefeitura reforça ainda que a inclusão das obras de drenagem no edital atende a uma demanda de longa data da população, sendo a concessionária responsável pela execução dessas melhorias.
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Qual o principal ponto de discordância entre as empresas e a prefeitura de Bauru no edital de concessão?
O principal ponto de discordância está nos critérios de escolha da concessionária vencedora, que considera a combinação entre menor preço e melhor técnica. Esse critério é visto como subjetivo por algumas empresas, que defendem um modelo mais objetivo para evitar possíveis direcionamentos.
2. Por que a Sabesp e outras empresas são contra a inclusão das obras de drenagem na concessão?
Essas empresas argumentam que a inclusão das obras de drenagem extrapola o escopo da concessão de esgoto, uma vez que a legislação local autoriza apenas a concessão do sistema de tratamento de esgoto.
3. Quais são as implicações das tarifas no modelo de concessão adotado?
A Águas do Brasil destacou que a concessão parcial, limitada ao sistema de esgoto, poderia ser viável economicamente apenas se a tarifa fosse mais alta. A comparação com concessões realizadas no Paraná mostra que as tarifas são até 50% maiores do que as previstas em Bauru.
4. Qual o papel da Fipe na modelagem do edital de concessão?
A Fipe foi responsável pela elaboração da modelagem da concessão, incluindo o critério de técnica e preço. A fundação defende que esse modelo é o mais adequado para garantir a execução dos serviços com qualidade e a compatibilidade entre tarifas e custos.
5. A prefeitura pode alterar o critério de concessão?
A prefeitura optou por manter o critério estabelecido, justificando que essa modelagem traz benefícios à população e assegura uma concessão financeiramente viável e tecnicamente bem executada.
