A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres tem definido medidas que reconfiguram o transporte rodoviário interestadual de passageiros, ampliam o mercado de fretamento e afetam a gestão da infraestrutura concedida, com autorizações, indeferimentos e ajustes regulatórios publicados no Diário Oficial da União.
Autorizações que ampliam rotas
Empresas tradicionais tiveram reforço em suas operações. A Eucatur recebeu autorização para operar simultaneamente linhas em regiões do Sul e do Centro-Oeste, além de expandir seções na rota Criciúma-Porto Alegre, oferecendo maior conectividade aos passageiros.
A Expresso Itamarati, do grupo Comporte, conseguiu aval para integrar trechos intermunicipais em Mato Grosso e operar em conjunto rotas entre Cuiabá e Comodoro, o que deve ampliar a racionalização da malha.
Outro destaque foi a Brasil Sul Santo Anjo, que passou a operar a linha Londrina-Porto Alegre, consolidando sua presença em rotas de longa distância na região Sul.
Já a Útil ganhou autorização para ligar cidades de Minas Gerais ao litoral fluminense, facilitando o acesso de turistas e trabalhadores entre regiões de grande circulação.
Indeferimentos que travam expansão
Nem todas as empresas saíram satisfeitas. A Viação Andorinha, tradicional no Mato Grosso do Sul, teve negado seu pedido para a rota Cuiabá-São Paulo via São José do Rio Preto, frustrando planos de ampliar sua cobertura em um dos corredores mais movimentados do país.
Companhias como Danistur, Conexão Brasil, Aguiar, Viação Transaraxá, Liderança Turismo, Jotamar e Neuzatur também enfrentaram negativas, em decisões baseadas na Resolução n° 6.033-2023. A Danistur, em particular, manteve um histórico de disputas judiciais, insistindo em pleitos já questionados pela agência.
Fretamento em ritmo acelerado
Enquanto parte do transporte regular enfrentou barreiras, o fretamento seguiu a trajetória de expansão. Em poucos dias, mais de vinte empresas receberam autorização para atuar em serviços interestaduais e até internacionais. Essa abertura reforça a crescente relevância da modalidade, que se consolida como alternativa de mobilidade.
Novos modelos tarifários
Na esfera tarifária, a ANTT confirmou o adiamento do reajuste de 29,19% no transporte semiurbano do Entorno do Distrito Federal. A medida atende a demandas sociais e econômicas, já que milhares de trabalhadores dependem diariamente do sistema.
No campo da infraestrutura, a ANTT autorizou a entrada em operação do pedágio eletrônico em livre passagem na BR-381-MG, trecho operado pela Arteris. O modelo conhecido como free flow, em que a cobrança é proporcional à distância percorrida, surge como projeto-piloto para futuras concessões em rodovias nacionais.
Justiça pressiona por celeridade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou prazo de 30 dias para análise de pedidos feitos pela União Santa Cruz, no âmbito da Janela Extraordinária de abertura de mercados. A decisão judicial aumenta a pressão sobre a agência, que já enfrenta restrições orçamentárias e dificuldades de gestão de processos.
Fonte: Diário do Transporte.
FAQ regulatório em pauta
1 – Quais foram os principais movimentos recentes da ANTT? A semana foi marcada por autorizações de novas linhas, indeferimentos a pedidos de transportadoras tradicionais, ampliações de rotas no fretamento e início do pedágio eletrônico em fluxo livre.
2 – Por que algumas empresas tiveram pedidos negados? Segundo a agência, os indeferimentos se basearam em regras estabelecidas pela Resolução n° 6.033-2023 e em análises técnicas que avaliaram viabilidade operacional e concorrencial.
3 – O que esperar da nova diretoria da ANTT? O setor aguarda medidas voltadas a maior agilidade nos processos, equilíbrio regulatório entre transporte regular e fretamento e definição de prioridades em infraestrutura rodoviária concedida.
