O MME – Ministério de Minas e Energia divulgou a Portaria Normativa nº 110, que estabelece o novo calendário dos leilões de transmissão de energia elétrica até 2027. A medida prevê cinco etapas de contratação em sessões públicas agendadas para os meses de abril e outubro nos próximos três anos. A publicação antecipa prazos, define marcos regulatórios e organiza os fluxos de operação entre os agentes envolvidos, trazendo previsibilidade para investidores e agentes do setor.
O primeiro leilão acontece em 31 de outubro de 2025, com previsão de 1.178 km de novas linhas de transmissão e estimativa de R$ 7,67 bilhões em investimentos. Ao todo, a disputa incluirá trechos em treze estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia.
O anúncio evidencia a organização antecipada dos processos de expansão, definindo prazos também para a celebração dos Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão pelas distribuidoras, condição indispensável para o avanço dos certames.
Etapas definidas até 2027
Conforme o cronograma, o primeiro leilão de 2026 será realizado em abril, seguido do segundo no mês de outubro do mesmo ano. Em 2027, os certames seguirão a mesma lógica, com etapas em abril e outubro. Todos os leilões terão datas-limite para a assinatura dos contratos CUST, que envolvem o uso da rede básica por parte das distribuidoras.
As datas estabelecidas são:
- outubro de 2025 – assinatura dos CUST até 15 de abril de 2025.
- abril de 2026 – assinatura dos CUST até 15 de outubro de 2025.
- outubro de 2026 – assinatura dos CUST até 15 de abril de 2026.
- abril de 2027 – assinatura dos CUST até 15 de outubro de 2026.
- outubro de 2027 – assinatura dos CUST até 15 de abril de 2027.
A Portaria também inclui exigências para licitações envolvendo transformadores de potência de fronteira, ressaltando o caráter técnico e regulatório dos processos.
Expansão interestadual e regionalização
A escolha dos trechos a serem ofertados no primeiro leilão mostra uma leitura territorial ampla. A integração de estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul em um único certame traduz a necessidade de articulação interestadual da malha energética, respeitando a demanda de diferentes mercados consumidores e produtores de energia.
Essa distribuição geográfica também colabora com a descentralização dos investimentos e a modernização da infraestrutura elétrica nacional, possibilitando que estados tradicionalmente menos atendidos por grandes projetos de transmissão sejam incluídos nas diretrizes federais.
Ambiente regulatório com menor assimetria
A divulgação antecipada das datas contribui para a diminuição da assimetria de informações entre investidores e governo, permitindo o preparo técnico e jurídico com maior antecedência. Empresas com interesse em participar das futuras etapas poderão ajustar seus planejamentos, desenvolver estudos de viabilidade e estruturar consórcios com base em regras claras.
O calendário traz estabilidade ao cronograma de desenvolvimento de novos ativos, com impacto direto na segurança jurídica e na eficiência dos processos conduzidos pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica.
Previsão de aportes e prazos operacionais
O volume de recursos estimados em R$ 7,67 bilhões no primeiro leilão sinaliza o nível de interesse esperado para os demais certames. Esses investimentos devem se converter em linhas, subestações e demais estruturas que compõem os sistemas de transmissão, com prazos de execução plurianuais.
Os contratos resultantes da disputa incluem cláusulas rígidas de cronograma físico-financeiro e metas intermediárias.
Papel das distribuidoras e contratos CUST
O calendário vincula diretamente a assinatura dos contratos CUST com a viabilidade das licitações. As distribuidoras, responsáveis pela demanda contratada, devem aderir ao sistema nos prazos definidos. A ausência ou atraso nessa adesão inviabiliza a continuidade da licitação para determinados trechos, afetando o planejamento do setor.
Por isso, a coordenação entre governo, transmissoras e distribuidoras é ponto sensível nos meses que antecedem cada leilão.
Planejamento com previsibilidade
O cronograma divulgado antecipa os marcos regulatórios dos próximos anos e organiza o fluxo de expansão da rede elétrica com previsibilidade e consistência. A divisão por etapas semestrais e a exigência de contratos prévios com as distribuidoras mostram um modelo de planejamento público com bases técnicas e institucionais claras, que podem facilitar a alocação de capital e atrair novos operadores para o setor.
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FAQ
[H3] 1 – Quando será o primeiro leilão de transmissão do novo calendário? Está previsto para 31 de outubro de 2025, com R$ 7,67 bilhões em investimentos e abrangência de treze estados.
2 – Como os contratos CUST interferem nos leilões? Os contratos de uso dos sistemas de transmissão são obrigatórios para que as distribuidoras participem da malha, funcionando como pré-condição regulatória para viabilizar os certames.
